A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) promoveu uma audiência pública para debater o projeto de lei (PL 5.983/2019), que tem como objetivo regulamentar o exercício profissional da acupuntura. Durante a discussão, os participantes expressaram opiniões divergentes e não chegaram a um consenso sobre a proposta.
Entre as opiniões apresentadas durante a audiência, houve aqueles que defenderam o texto já aprovado pela Câmara dos Deputados, o que propõe alterações na proposta original e até mesmo o arquivamento do projeto para a apresentação de um novo. A autoria do PL 5.983/2019 é do deputado Celso Russomano (Republicanos-SP) e sua análise está sob responsabilidade do senador Paulo Paim (PT-RS), relator do projeto na CAS.
Cabe destacar que esse não foi o único encontro para tratar desse assunto. Uma nova audiência está agendada para o dia 19 de setembro e terá a finalidade de aprofundar as discussões sobre o tema. A intenção é trazer diferentes pontos de vista e buscar uma solução que seja adequada e eficiente para a regulamentação do exercício profissional da acupuntura.
A necessidade de regulamentar a acupuntura tem sido amplamente discutida tanto nos meios científicos como nos âmbitos político e jurídico. A prática da acupuntura é reconhecida como uma técnica milenar de medicina chinesa e tem se mostrado eficaz em diversos tratamentos, especialmente no alívio da dor.
Porém, há uma lacuna legal quando se trata do exercício profissional dessa técnica. Apesar de ser praticada por diversos profissionais e de ser amplamente utilizada pela população, a acupuntura ainda não possui uma regulamentação específica que defina quais os requisitos necessários para se exercer a função de acupunturista de forma legal e segura.
Diante dessa situação, diversos projetos de lei têm sido propostos com o intuito de regulamentar a acupuntura. O PL 5.983/2019 é um deles e tem despertado debates acalorados. O projeto busca estabelecer diretrizes para a prática da acupuntura, como a formação acadêmica dos profissionais, os requisitos para o exercício da atividade e a fiscalização do setor.
No entanto, as opiniões sobre o texto do projeto de lei são divergentes. Enquanto alguns defendem a aprovação do texto já aprovado pela Câmara dos Deputados, argumentando que ele contempla as principais necessidades da área, outros sugerem alterações no projeto, alegando que certos pontos ainda precisam ser aperfeiçoados.
Além disso, há quem defenda o arquivamento do PL 5.983/2019 para a apresentação de um novo projeto de lei. Esses argumentam que a proposta atual não aborda todas as questões fundamentais e que é necessário criar uma legislação mais abrangente e completa sobre o tema.
Diante dessas diferentes perspectivas, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) decidiu realizar uma nova audiência pública no dia 19 de setembro para dar continuidade às discussões sobre o projeto de lei. O objetivo é ouvir especialistas, acupunturistas e demais interessados para que todos possam contribuir para a construção de uma legislação que atenda às demandas da área e garanta a segurança e a qualidade no exercício profissional da acupuntura.
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