Projeto de lei nasce a partir de proposta de cidadão atendido pela Pestalozzi de Brasília, buscando melhorias na inclusão e acessibilidade.

Pela primeira vez na história, uma ideia legislativa de cidadãos se tornou projeto de lei, apresentada durante uma oficina promovida pelo Programa e-Cidadania do Senado Federal. O senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), resolveu apoiar uma das três propostas apresentadas pela Associação Pestalozzi de Brasília durante a realização da oficina em março deste ano. A ideia foi transformada no Projeto de Lei (PL) 4.206/2023, que defende o incentivo à criação de hortas comunitárias suspensas em escolas e unidades de assistência social.

Segundo a proposta, essa medida socioambiental seria inserida na Lei 11.947/2009, que trata da alimentação escolar, e na Lei 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social (LOAS). O senador Paim ressaltou os benefícios esperados do cultivo de hortas comunitárias suspensas, como o acesso a uma alimentação saudável e equilibrada, o fortalecimento dos laços comunitários e o desenvolvimento sustentável.

A ideia legislativa que deu origem ao PL 4.206/2023 foi apresentada por Marcelo Siqueira durante a 1ª Oficina Legislativa do Bem, realizada em parceria entre o e-Cidadania e a Liga do Bem. Alisson Bruno, coordenador do Programa e-Cidadania, espera que essa iniciativa encoraje mais pessoas com deficiência a participarem da oficina e a apresentarem suas ideias. Segundo ele, as oficinas legislativas proporcionam uma oportunidade valiosa para transformar as demandas populares em ações concretas, promovendo o engajamento cívico e a participação ativa na democracia.

A presidente da Federação Nacional das Associações Pestalozzi, Ester Alves Pacheco, também ressaltou a importância da participação popular nas oficinas legislativas e incentivou mais pessoas com deficiência a trazerem suas demandas para o e-Cidadania.

Essa conquista representa um marco para a participação popular nas decisões legislativas do país. Através do e-Cidadania, os cidadãos têm a oportunidade de apresentar suas ideias e contribuir para a elaboração de políticas públicas. O projeto de lei transformado a partir da ideia da Associação Pestalozzi de Brasília demonstra como essa plataforma pode ser efetiva na promoção de ações que beneficiem a sociedade como um todo.

O PL 4.206/2023 traz uma proposta inovadora ao incentivar a criação de hortas comunitárias suspensas, promovendo não apenas a alimentação saudável, mas também a inclusão social e a consciência ambiental. Essa medida pode impactar positivamente a vida de estudantes, idosos e pessoas com deficiência, trazendo benefícios para a saúde mental e fortalecendo os laços comunitários.

É importante destacar a importância do trabalho conjunto entre a sociedade civil e o poder legislativo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. O apoio do senador Paulo Paim e a transformação dessa ideia legislativa em projeto de lei são exemplos concretos de como a participação da população pode influenciar positivamente a criação de políticas públicas. O e-Cidadania se mostra como uma ferramenta fundamental para promover o engajamento cívico e a participação ativa na democracia brasileira.