01/09/2023 – 11:36
Will Shutter / Câmara dos Deputados
Professora Goreth recomendou a aprovação do projeto
A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 159/23, que destina no mínimo 50% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para instituições das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Apresentado pelo deputado Lebrão (União-RO), o texto altera o Decreto-lei 719/69, que criou o FNDCT. A norma atual assegura 30% dos recursos do fundo para as três maiores regiões do País.
Lebrão afirma que a mudança visa equilibrar a destinação do FNDCT. As regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste abarcam 74% dos estados brasileiros, mas ficam apenas com 30% dos recursos do fundo.
O parecer favorável ao projeto foi dado pela relatora, deputada Professora Goreth (PDT-AP). Segundo ela, “o financiamento da inovação e do desenvolvimento científico e tecnológico no Brasil desempenha um papel fundamental na redução das desigualdades sociais”. A deputada destaca que investir nessas áreas promove o surgimento de soluções inovadoras e tecnologicamente avançadas, ampliando o acesso a serviços de qualidade e impulsionando o desenvolvimento econômico, criando oportunidades para regiões e grupos socialmente desfavorecidos.
Tramitação
O Projeto de Lei 159/23, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pelas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein
(Fonte: Câmara dos Deputados)
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