De acordo com dados da Anatel, somente no mês de fevereiro deste ano, cerca de 1,4 milhão de aparelhos clandestinos foram apreendidos e mais de 1,4 mil endereços foram bloqueados por possibilitarem o funcionamento irregular desses TV Boxes piratas. Além disso, foi interrompida a operação de equipamentos de nove fabricantes diferentes, abrangendo mais de 30 modelos específicos.
O Laboratório Antipirataria conta com uma capacidade de análise simultânea de até cem equipamentos piratas. Essa estrutura é fundamental para identificar a origem desses aparelhos e auxiliar nos processos de fiscalização e repressão aos infratores. O superintendente de Fiscalização da Anatel, Hermano Barros Tercius, destacou a importância desse laboratório no combate à pirataria e enfatizou a necessidade de ampliar as parcerias com outros órgãos para executar ordens judiciais de bloqueio desses aparelhos ilícitos.
Além disso, Tercius também ressaltou a posição estratégica da Anatel para coordenar as operações de bloqueio, tanto no âmbito administrativo quanto no judicial, devido ao fato de a agência possuir o cadastro completo dos prestadores de banda larga do país e manter contato constante com os prestadores de serviços de telecomunicações. Essa coordenação se torna ainda mais essencial em um ambiente aberto como a internet, onde existem desde pequenos provedores de conexão até grandes plataformas tecnológicas de comércio e serviços virtuais.
A ação conjunta entre a Anatel e a ABTA reforça a preocupação com a proteção dos direitos autorais e a sustentabilidade do setor de televisão por assinatura no Brasil. A pirataria prejudica não apenas as empresas que oferecem o serviço regularmente, mas também os produtores de conteúdos e toda a cadeia de valor envolvida. Portanto, investir em iniciativas como o Laboratório Antipirataria é fundamental para garantir um ambiente de trabalho justo e legal para todos os envolvidos na indústria da televisão por assinatura.
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