Segundo o MPMG, as partes envolvidas aguardam uma posição da nova gestão do governo federal, que se iniciou em janeiro. Por outro lado, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirma que o governo já se posicionou e sustenta que há divergências ainda não superadas entre os envolvidos.
A tragédia envolveu o despejo de cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeito que contaminaram a bacia do Rio Doce, afetando dezenas de municípios em Minas Gerais e no Espírito Santo, e resultando na morte de 19 pessoas. No entanto, as medidas de reparação implementadas até o momento são consideradas insatisfatórias pelas entidades que representam os atingidos, além de representantes das instituições de Justiça e dos governos envolvidos.
Diante dessa situação, o MPMG lançou o podcast Meu Ambiente, com o intuito de discutir os desafios ambientais com especialistas convidados e dar visibilidade a ações práticas. O primeiro episódio abordou as duas grandes tragédias da mineração em Minas Gerais: o rompimento da barragem da Samarco, em Mariana, em 2015, e o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, em 2019. O procurador-geral de Justiça do MPMG, Jarbas Soares Júnior, destacou a urgência em resolver o problema, ressaltando que as pessoas afetadas estão sofrendo há mais de sete anos.
Jarbas afirmou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não apresentou sua posição às partes envolvidas e argumentou que aguardar uma condenação judicial em última instância levaria anos, o que não seria interessante para os atingidos. Ele pediu que o presidente Lula tome a frente do processo e garanta que os recursos retornem ao meio ambiente e sejam destinados às pessoas afetadas, além de ressarcir os estados e a União pelas perdas econômicas.
Por sua vez, a AGU contestou a declaração de Jarbas e afirmou que o governo já apresentou claramente sua posição. Segundo a AGU, as reuniões para negociar o acordo estão acontecendo conforme o cronograma fixado no Tribunal Regional Federal da 6ª Região. No entanto, ainda não há consenso entre as partes em relação às medidas de repactuação e à destinação dos recursos compensatórios. O governo defende que todo o montante seja aplicado exclusivamente na Bacia do Rio Doce, o que difere do acordo firmado para a reparação da tragédia em Brumadinho, que beneficiou diferentes cidades do estado de Minas Gerais.
Atualmente, a Fundação Renova é responsável pela gestão do processo reparatório, sendo financiada pela Samarco, Vale e BHP Billiton. No entanto, a atuação da fundação é criticada por comissões de atingidos e por instituições de Justiça que não participaram do acordo. A reconstrução das comunidades afetadas em Mariana ainda não foi concluída e há mais de 80 mil processos relacionados à tragédia tramitando no Judiciário brasileiro.
Diante do impasse, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mediou as negociações no ano passado, mas sem sucesso. Após as eleições, as partes retomaram as conversas e manifestaram disposição para uma composição. As negociações estão sendo conduzidas no TRF-6. No entanto, as mineradoras se mostraram resistentes em assinar um acordo com um governo prestes a acabar, buscando segurança jurídica na nova gestão. O novo governo está avaliando o cenário e definindo suas posições, com participação da Casa Civil da Presidência da República e da AGU.
Publicamente, as mineradoras afirmam estar abertas ao diálogo e comprometidas com a reparação integral. No entanto, ainda há discussões em curso sobre o manejo dos rejeitos depositados no Rio Doce e a forma de tratamento das indenizações individuais. O desfecho das negociações é aguardado por todas as partes envolvidas, pois afeta diretamente as vidas dos atingidos e a reparação dos danos causados pela tragédia.
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