O grupo será composto por 17 membros e terá a mesma quantidade de suplentes. Treze integrantes serão do governo federal, incluindo representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), Casa Civil, Ministério da Defesa, Ministério da Igualdade Racial, Fundação Cultural Palmares e Agência Espacial Brasileira. Além disso, quatro membros serão indicados por movimentos e associações que representam a comunidade quilombola.
Essa criação interministerial é uma das medidas reparadoras anunciadas pelo governo brasileiro após o reconhecimento da violação dos direitos de prioridade e proteção jurídica das comunidades quilombolas durante a construção do CEA. Essa reconciliação ocorreu durante o julgamento do caso pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), realizado em abril, em Santiago, no Chile.
Segundo a AGU, que coordena o grupo de trabalho, a primeira reunião deverá ocorrer até o final de setembro. O objetivo é elaborar um relatório com uma proposta de solução para a titulação em um prazo de um ano. Esse documento será avaliado pela Casa Civil e, posteriormente, encaminhado ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Os trabalhos do grupo serão apoiados por uma atualização do levantamento fundiário do território. Essa atualização será realizada pelo Incra e deverá apresentar o georreferenciamento do território, incluindo a identificação dos imóveis e suas respectivas titularidades, se públicas ou privadas.
O Centro Espacial de Alcântara foi construído pela Força Aérea Brasileira em 1982, inicialmente chamado de Base de Lançamento. A localização da base, na costa atlântica do Maranhão, foi escolhida por ser vantajosa para operações de lançamento de foguetes devido à sua proximidade com a Linha do Equador. No entanto, para viabilizar a construção, 312 famílias quilombolas de 32 povoados foram removidas de suas terras. Apesar de terem sido reassentadas em áreas próximas, a titulação das terras nunca foi efetivada pelo Incra.
Em 2020, após 19 anos da denúncia feita pelos representantes das comunidades quilombolas, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos recomendou ao governo brasileiro que fizesse a titulação das terras tradicionais, além de proporcionar reparação financeira às famílias removidas e um pedido público de desculpas.
Como parte desse processo reparador, o governo federal publicou uma declaração pública com um pedido de desculpas, que está disponível no site oficial da AGU. Além disso, foi destinado um montante de R$ 30 milhões do orçamento da União para investimentos em políticas públicas nas comunidades da região, sendo que R$ 5 milhões já foram liberados este ano por meio de uma portaria de suplementação orçamentária em favor do Ministério da Igualdade Racial. Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, o restante do valor será liberado nos anos de 2024 e 2025.
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