Vale ressaltar que esse processo teve uma suspensão em junho deste ano, após um pedido de vista feito pelo ministro André Mendonça. Vale lembrar que Mendonça tinha até 90 dias para devolver o processo para julgamento, de acordo com as regras internas do STF.
Atualmente, o placar do julgamento está com 2 votos a favor da inconstitucionalidade do marco temporal e 1 voto contrário. Os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes já se manifestaram contra o entendimento do marco temporal, enquanto o ministro Nunes Marques se manifestou a favor.
No cerne desse julgamento, estão em discussão os principais pontos do chamado marco temporal. A tese defendida pelos proprietários de terras argumenta que os indígenas só teriam direito às terras que estavam em sua posse até a data de 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. Por outro lado, os indígenas se opõem a esse entendimento, argumentando que a terra ancestral é um direito coletivo e não pode ser limitado por uma data específica.
É importante destacar que o processo específico que está sendo discutido nesta sessão é relacionado à disputa pela posse da Terra Indígena (TI) Ibirama, situada em Santa Catarina. Essa terra é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a procuradoria do estado questiona a posse de parte dessa área.
Esse julgamento possui um grande impacto não apenas para a comunidade indígena, mas também para o país como um todo, pois a decisão que será tomada pelo STF definirá os critérios de demarcação de terras indígenas no Brasil. Acompanharemos atentamente o desenrolar dessa sessão e traremos mais informações conforme o desenrolar dos votos dos ministros.
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