“A decisão do Ibama foi baseada em critérios técnicos. O Ibama não facilita nem dificulta, e o Ministério do Meio Ambiente respeita os procedimentos devidamente instruídos com base na boa gestão pública”, afirmou a ministra.
Em maio, o Ibama rejeitou o pedido da Petrobras devido às “inconsistências técnicas” para a operação segura em uma nova área exploratória, como informado anteriormente. A estatal alegou ter atendido todas as condições colocadas inicialmente pelo Ibama.
Rodrigo Agostinho, presidente do Ibama, que também participou da audiência, informou que a Petrobras apresentou um pedido de reavaliação, que está sob análise técnica. Agostinho garantiu aos deputados que não há “nenhuma perseguição” à empresa.
“No Brasil, nenhuma empresa nacional possui mais licenças do que a Petrobras”, ressaltou Agostinho. Ele acrescentou que o Ibama está analisando atualmente 15 processos de licenciamento na Margem Equatorial, onde se situa a foz do Amazonas. Além disso, ele afirmou que a empresa solicitou prioridade no licenciamento de poços na Bacia Potiguar, que abrange os estados do Rio Grande do Norte e Ceará.
Durante a audiência pública, vários deputados defenderam a exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas. Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), um dos proponentes do debate, ressaltou que o pedido da Petrobras para a perfuração de um poço visa verificar a existência de uma jazida petrolífera na Margem Equatorial, a uma distância de 400 km da foz.
Júlio Lopes (PP-RJ), outro deputado que solicitou a audiência, destacou que Guiana e Suriname, países próximos ao Amapá, já estão explorando petróleo na região. Lopes enfatizou que o Suriname identificou uma reserva de petróleo em 2020 e, em 2023, já está em exploração, com uma reserva que equivale a 27% da reserva brasileira.
Júnior Ferrari (PSD-PA) ressaltou a experiência da Petrobras na exploração de bacias sedimentares e assegurou que o risco de acidente com o poço é mínimo.
Outro tema abordado durante a audiência foi o licenciamento ambiental da obra de reestruturação da BR-319 (Rodovia Manaus-Porto Velho). Sidney Leite (PSD-AM) criticou a decisão de não incluir a obra no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) por questões ambientais. Marina Silva explicou que o governo teme o impacto ambiental da obra, que atravessa uma área florestal. Segundo ela, o asfaltamento da estrada pode abrir caminho para a construção de estradas vicinais, o que exerceria pressão sobre a floresta.
Agostinho informou que a licença prévia para a obra já foi concedida pelo Ibama e que o órgão aguarda os estudos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para conceder a licença de instalação.
Ricardo Salles (PL-SP), proponente do debate com a ministra, questionou o andamento do licenciamento da Linha de Transmissão Manaus-Boa Vista, que conectará Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Salles apontou o atraso da obra como um prejuízo ambiental, uma vez que o estado de Roraima vem sendo abastecido por termelétricas poluentes.
Agostinho respondeu que a obra já possui licença de instalação desde setembro de 2021 e que será retomada em breve.
A audiência pública contou ainda com a participação de outros deputados, como Welter (PT-PR), Pedro Campos (PSB-PE), Leo Prates (PDT-BA), Roberta Roma (PL-BA), Odair Cunha (PT-MG), Túlio Gadêlha (Rede-PE), Max Lemos (PDT-RJ) e Benes Leocádio (União-RN).
-
-
-
-
