Durante a audiência, foram apresentadas denúncias recebidas pela comissão questionando a legalidade desse reajuste. O deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA) classificou o aumento como abusivo, destacando que muitas vezes os consumidores precisam abrir mão de necessidades básicas para pagar as mensalidades dos planos de saúde, sem receber o retorno desejado.
Um dos problemas apontados é a falta de poder de barganha dos usuários na negociação dos reajustes dos planos coletivos. Além disso, os órgãos de defesa do consumidor ressaltam a falta de transparência nas explicações sobre a base de cálculo dos aumentos e afirmam que os contratos menores são os mais afetados pelos reajustes e também estão mais suscetíveis a cancelamentos.
Eduardo Tostes, coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, relatou casos de reajustes de até 96% nos planos coletivos e destacou a falta de uma regulação específica por parte da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para esse tipo de plano.
Os representantes das operadoras de planos de saúde, por sua vez, fizeram uma radiografia do setor, destacando que ele representa 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB), gera 4,8 milhões de empregos e atende a 50,8 milhões de pessoas nos planos médicos e 31 milhões nos planos odontológicos. Eles enfatizaram que as despesas assistenciais respondem por 89% das receitas dos planos de saúde e que os custos da saúde são bem maiores do que a inflação.
Marcos Paulo Novais, superintendente executivo da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), ressaltou que a maior parte dos recursos é consumida por uma pequena parcela dos beneficiários, o que acaba impactando o valor dos reajustes para os demais. Ele defendeu a necessidade de uma maior conscientização por parte dos usuários sobre o uso dos serviços.
Daniela Rodrigues, representante da ANS, admitiu que a crise econômica, a falta de empregos e o envelhecimento da população contribuem para as fragilidades do setor. Ela destacou a necessidade de aprimorar o sistema, principalmente em relação às regras para os reajustes dos planos coletivos.
Durante a audiência, foi mencionado que não há mais oferta de planos individuais no mercado e que pode ser necessário que a Câmara legisle sobre o tema para garantir a proteção dos usuários. Atualmente, a Câmara está analisando um projeto do Senado (PL 7419/06) juntamente com outras 278 propostas que visam modificar vários pontos da legislação sobre os planos de saúde.
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