Os parlamentares estão preocupados com o fato de o art. 199 da Constituição proibir a remoção remunerada de tecidos, órgãos e substâncias humanas. Durante o debate, a relatora, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), apresentou um novo relatório e anunciou a retirada da proposta da coleta remunerada de plasma.
Os senadores querem garantir que a PEC seja clara e evite interpretações equivocadas em relação ao pagamento ao doador por plasma. Daniella Ribeiro afirmou que a palavra “remuneração” foi retirada da doação de plasma, o que foi assegurado na versão do relatório apresentada.
O objetivo da proposta é permitir a comercialização do plasma humano para uso laboratorial, desenvolvimento de novas tecnologias, produção nacional e internacional de medicamentos hemoderivados. A intenção é atender à demanda interna e reduzir a dependência externa do Brasil nesse setor. Segundo a senadora, o Brasil é totalmente dependente da importação de medicamentos para pacientes com hemofilia e outras doenças relacionadas à coagulação sanguínea.
No entanto, os senadores Marcelo Castro (MDB-PI) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) ainda manifestaram dúvidas e pediram mais tempo para analisar o texto. Eles afirmaram que as regras podem ter reflexos negativos para o Sistema Único de Saúde (SUS).
Os senadores Otto Alencar (PSD-BA) e Dr. Hiran (PP-RR) elogiaram e defenderam a aprovação do relatório de Daniella Ribeiro. Eles ressaltaram a importância de reduzir a dependência do Brasil na produção de hemoderivados e ressaltaram que a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) não consegue atender nem 10% da demanda doméstica.
Com a anuência da relatora, o senador Weverton (PDT-MA), presidindo a reunião, acolheu o pedido de vista, adiando a votação da proposta.
Além da PEC 10/2022, outros projetos também tiveram a votação adiada ou foram retirados de pauta. Entre eles, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 70/2023, que impede a redução dos coeficientes de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios até a publicação dos resultados definitivos do próximo censo demográfico, e a PEC 31/2023, que aumenta gradualmente o percentual de recursos do Orçamento da União aplicado em ciência e tecnologia. Ambas foram adiados a partir de pedidos de vistas do senador Humberto Costa.
(Fonte: Agência Senado)
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