Entenda as mudanças tributárias para super-ricos: propostas visam alterar regras de tributação para aumentar a arrecadação de impostos.

Com a previsão de arrecadar até R$ 54 bilhões até 2026, o governo brasileiro está buscando formas de aumentar a receita através da taxação dos investimentos da parcela mais rica da população. No entanto, para que essa medida seja implementada, é necessário que seja aprovada pelo Congresso Nacional.

O objetivo do governo ao buscar essa arrecadação adicional é reforçar o caixa para compensar o aumento do limite de isenção da tabela do Imposto de Renda, que foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 28 de junho. Além disso, o dinheiro também será utilizado para cumprir a meta de zerar o déficit primário até 2024, conforme estipulado pelo novo arcabouço fiscal, aprovado pelo Congresso na última semana.

Uma das medidas propostas pelo governo é a taxação dos fundos exclusivos, que são instrumentos personalizados de investimentos com um único cotista, que exigem uma entrada mínima de R$ 10 milhões e uma taxa de manutenção de R$ 150 mil por ano. Atualmente, apenas 2,5 mil brasileiros aplicam nesses fundos, que acumulam um patrimônio total de R$ 756,8 bilhões e representam 12,3% da indústria de fundos no país.

Os fundos exclusivos já pagam Imposto de Renda, porém apenas no momento do resgate, e com uma tabela regressiva, ou seja, quanto mais tempo o investimento permanecer, menor será a alíquota do imposto. O governo deseja igualar esses fundos aos demais fundos de investimento, instituindo uma cobrança semestral de Imposto de Renda conhecida como come-cotas. Aqueles que anteciparem o pagamento do imposto terão alíquotas mais baixas.

Outra medida proposta pelo governo é a taxação das offshores, que são empresas no exterior que abrigam fundos de investimentos. Atualmente, os recursos investidos nessas offshores só são tributados se retornarem ao Brasil. O governo pretende instituir a tributação de trusts, que são instrumentos pelos quais os investidores entregam seus bens para terceiros administrarem. Estima-se que pessoas físicas tenham aplicado pouco mais de R$ 1 trilhão no exterior.

Em relação à taxação dos fundos exclusivos, a previsão de arrecadação é de R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026. Já em relação à taxação das offshores e trusts, também espera-se arrecadar R$ 24 bilhões no mesmo período.

A resistência de parlamentares à taxação das offshores levou o governo a transferir o tema para um projeto de lei, enquanto os fundos exclusivos serão tributados por meio de medida provisória. Agora cabe aos parlamentares aprovar essas medidas, que têm como objetivo aumentar a arrecadação do governo e cumprir com as metas fiscais estabelecidas.