25/08/2023 – 18:42
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Dayany Bittencourt, autora da proposta
A possibilidade de isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos para candidatos que adotaram animais está em discussão na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 1901/23, de autoria da deputada Dayany Bittencourt (União-CE), propõe que os candidatos que comprovarem terem adotado animais temporariamente sob tutela do poder público ou de entidades privadas sem fins lucrativos destinadas à proteção animal nos últimos 12 meses anteriores à inscrição no concurso sejam isentos da taxa de inscrição.
Atualmente, a Lei 13.656/18 já prevê isenção da taxa de inscrição para candidatos que fazem parte de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e que possuem uma renda familiar mensal per capita igual ou inferior a meio salário mínimo nacional, além de candidatos doadores de medula óssea.
Segundo a deputada Dayany Bittencourt, o projeto visa reduzir o sofrimento dos animais em situação de vulnerabilidade no país. De acordo com um levantamento realizado pelo Instituto Pet Brasil em 2019, aproximadamente 4 milhões de animais estavam em condição de vulnerabilidade no país, principalmente cães e gatos. A parlamentar argumenta que é necessário adotar medidas para garantir o bem-estar desses animais, evitando maus-tratos, atropelamentos e doenças que ocorrem quando eles vivem nas ruas.
O projeto seguirá uma tramitação nas comissões de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Lara Haje
Edição – Pierre Triboli
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