Seminário celebra os 44 anos da Lei da Anistia, promovido pela Comissão de Legislação Participativa.

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promoverá um seminário nos dias 28 e 29 de agosto para discutir os 44 Anos da Lei da Anistia. O evento contará com a presença de anistiados, advogados, representantes da Comissão de Anistia, do Ministério dos Direitos Humanos e de organizações da sociedade civil.

O deputado Leonardo Monteiro (PT-MG) participará da mesa de abertura, que também contará com pronunciamentos de líderes partidários. O seminário será realizado no plenário 3 a partir das 14 horas na segunda-feira e a partir das 8 horas na terça-feira. Confira a programação completa do evento.

Os 44 anos da Lei da Anistia são uma oportunidade para refletirmos sobre o passado e reafirmarmos nossa luta por justiça e reparação. A Lei da Anistia, sancionada em 1979, foi um importante marco na história do Brasil, permitindo a reconciliação nacional após um período marcado pela ditadura militar.

No entanto, ainda há muitos desafios a serem superados. Embora tenha contribuído para a reconciliação política, a Lei da Anistia também deixou lacunas e impunidades. Muitas vítimas de violações de direitos humanos durante o regime militar ainda aguardam por justiça e reparação.

O seminário promovido pela Comissão de Legislação Participativa busca justamente discutir essas questões e trazer à tona a necessidade de avançarmos na garantia dos direitos humanos e na reparação integral das vítimas. Será uma oportunidade para ouvirmos as vozes dos anistiados e especialistas, enriquecendo o debate e fortalecendo nossa luta por uma sociedade mais justa e igualitária.