Novo projeto visa impedir que escolas sofram interrupções na conexão de internet de alta velocidade. Medida promete melhorar o ensino online.

A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) aprovou, por meio de um requerimento, a avaliação de um novo modelo de governança, gestão e aplicação dos recursos provenientes do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). O objetivo dessa medida é assegurar o acesso de todos os brasileiros aos serviços de telefonia celular e internet.

O Fust, criado em 2000, é uma importante ferramenta para promover a inclusão digital e reduzir as desigualdades sociais e regionais do país. Seu principal propósito é viabilizar os investimentos necessários para a universalização desses serviços em todas as regiões do Brasil.

No entanto, apesar de sua relevância, a aplicação efetiva dos recursos do Fust tem sido um desafio. Até o momento, apenas uma pequena parcela do fundo foi utilizada para a ampliação e melhoria da infraestrutura de telecomunicações no país.

Dessa forma, a CCDD reconhece a necessidade de uma revisão do modelo de governança e gestão do Fust, visando uma utilização mais eficiente e direcionada dos recursos disponíveis. Com essa medida, espera-se que seja possível acelerar a implementação de projetos que levem serviços de telefonia celular de qualidade e internet de alta velocidade para a população brasileira.

Um dos pontos a serem analisados nesse processo é a interrupção de programas já em andamento, que têm como objetivo levar internet de alta velocidade para as escolas. Nesse sentido, o Senado está considerando um projeto de lei complementar (PLP 77/2022) que visa proibir a interrupção desses programas, garantindo assim a continuidade das ações de inclusão digital nas instituições de ensino.

A importância dessa proposta é evidente, principalmente levando em consideração o contexto atual de ensino remoto, no qual a conectividade se tornou uma ferramenta essencial para professores e estudantes. Portanto, a avaliação desse novo modelo de governança do Fust é fundamental para garantir o acesso à internet nas escolas e, consequentemente, a qualidade do ensino.

Em conclusão, a CCDD está empenhada em promover a revisão do modelo de governança, gestão e aplicação dos recursos do Fust, com o objetivo de tornar sua utilização mais eficiente e direcionada. Além disso, o Senado analisa uma proposta que visa garantir a continuidade dos programas de inclusão digital nas escolas, reforçando a importância do acesso à internet de alta velocidade para a educação. Essas ações são fundamentais para promover a inclusão digital e reduzir as desigualdades sociais e educacionais no Brasil.