O texto proposto pelo relator incorpora à redação da MP a política de valorização do salário mínimo, prevista no Projeto de Lei 2385/23, de autoria do Poder Executivo. De acordo com essa política, o aumento real do salário mínimo será equivalente à variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores ao de vigência do novo valor. A política entrará em vigor a partir de 2024.
Outro tema abordado pela MP 1172/23 é o reajuste da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Além disso, a tributação sobre rendimentos de aplicações no exterior, trust ou fundos offshore deverá ser excluída do texto aprovado na comissão mista por meio de um destaque em Plenário, voltando a ser tratada por meio de projeto de lei.
Durante a discussão da medida provisória, deputados governistas destacaram a importância do aumento real do salário mínimo. Eles ressaltaram que essa proposta concretiza uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que “é com aumento real que a gente muda a vida do povo”, destacando que nos governos anteriores o salário mínimo teve um crescimento de 77%.
Deputados de outros partidos também se manifestaram a favor do reajuste. O deputado Bohn Gass (PT-RS) ressaltou que a política de valorização do mínimo beneficiará a maioria da população, afirmando que “o Brasil tem pressa para ter um reajuste real do salário mínimo”. Chico Alencar (Psol-RJ) afirmou que o valor poderia ser maior, mas considerou urgente a política de valorização. O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) declarou que a proposta corrige injustiças e é favorável ao aumento da capacidade de compra dos trabalhadores.
Em relação à tabela do Imposto de Renda, a deputada Erika Kokay (PT-DF) destacou a atualização que foi incorporada ao texto da medida provisória. Ela ressaltou que a atualização contribui para acabar com uma defasagem no IR que, no governo Bolsonaro, foi de 31%. Por outro lado, o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) disse que o reajuste na tabela não cumpre as promessas de campanha, afirmando que o partido irá obstruir a medida.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) acusou a oposição de tentar tumultuar a votação, afirmando que o presidente prometeu isenção da tabela para quem ganha R$ 5 mil ao longo dos quatro anos de seu governo. O líder da oposição, deputado Carlos Jordy (PL-RJ), criticou a discussão do Imposto de Renda junto com o salário mínimo, afirmando que o governo colocou um “jabuti” dentro da MP para pressionar os deputados.
É importante ressaltar que as discussões sobre a Medida Provisória ainda estão em andamento e mais informações serão divulgadas em breve.
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