Em seu relatório, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) destacou que o texto altera a Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/2023), que já criminaliza a promoção de tumulto e a prática ou incitação de violência em eventos esportivos. Segundo o PL 2.086/2022, a pena prevista atualmente, de um a dois anos de reclusão, passaria para dois a quatro anos.
Além disso, o projeto propõe uma qualificação para o crime quando são utilizadas armas, bombas caseiras ou qualquer outro objeto que possa causar dano físico. Para esses casos, é sugerida uma pena ainda maior, de três a cinco anos de reclusão, além do pagamento de multa.
No relatório, o senador Petecão justifica que “o endurecimento das penas para tais crimes, ainda que não seja a medida mais recomendada para o longo prazo, se justifica no atual contexto, uma vez que julgamos urgente conter os tristes e, cada vez mais frequentes, casos de violência no futebol brasileiro”.
O senador Jorge Kajuru, ao justificar o projeto no Senado, destacou um episódio violento ocorrido durante uma partida entre Santos e Corinthians, em julho de 2022. Após o jogo, torcedores santistas invadiram o gramado da Vila Belmiro, estádio em Santos (SP), e agrediram um jogador. Segundo Kajuru, “o árbitro teria relatado que torcedores arremessaram bombas no gramado e, com o fim da partida, agrediram fisicamente o goleiro Cássio”.
Outro incidente citado no relatório do senador Petecão causou a morte de Gabriella Anelli, de 23 anos. Ela assistia ao jogo entre Palmeiras e Flamengo, ocorrido em julho deste ano. Durante um tumulto nas redondezas do estádio Allianz Parque, em São Paulo, um torcedor flamenguista arremessou uma garrafa de vidro e um estilhaço atingiu o pescoço da jovem.
O senador Petecão questiona a impunidade nesses casos de violência e afirma que é preciso buscar soluções para evitar que situações como essas continuem acontecendo. “Infelizmente, não são poucos os casos de violência envolvendo criminosos camuflados de torcedores em eventos esportivos, sobretudo no futebol. Até quando teremos que conviver com notícias como essas, em que as mães choram a morte de seus filhos e a impunidade parece prevalecer?”, afirmou o relator.
A aprovação do projeto pela Comissão de Esporte é um primeiro passo para tornar as punições mais rígidas em casos de tumulto ou violência em eventos esportivos. A proposta seguirá agora para a análise e votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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