Uma mensagem circulando em grupos de WhatsApp afirmava que é proibida a participação de evangélicos nas bancadas do Senado. No entanto, essa informação é falsa e não possui fundamento.
Antes de mais nada, é importante ressaltar que a religião não é um requisito para a eleição de senadores ou para a formação de bancadas parlamentares, conforme determinado pela Constituição Federal (Art. 5º, IV). A liberdade de consciência e de crença é um direito inviolável e garantido constitucionalmente.
Para entender melhor o funcionamento das bancadas parlamentares, é importante destacar que elas são formadas por deputados e senadores, organizados por estado, partido ou região. A formação de bancadas por partido, por exemplo, define a distribuição de lugares nas comissões e nas Mesas do Senado e da Câmara dos Deputados, de acordo com o critério da proporcionalidade partidária.
Os partidos que possuem no mínimo três senadores têm direito a indicar líderes e vice-líderes, que desempenham diversas atribuições, como participar do Colégio de Líderes para definir as propostas legislativas que serão discutidas e votadas, ter preferência para falar em nome da agremiação nas sessões e orientar os parlamentares do partido nas votações.
Bancada feminina
No Senado Federal, existe uma exceção à regra da filiação partidária: a bancada feminina. Essa bancada é formada por senadoras, independentemente do partido político. Foi criada em março de 2021 com o objetivo de fortalecer a atuação das mulheres no Parlamento e buscar a igualdade de gêneros na política.
Para verificar a composição das bancadas partidárias no Senado Federal, é possível acessar o portal do Senado: https://www25.senado.leg.br/web/senadores/em-exercicio/-/e/por-partido
Também é possível conferir quem são os líderes e vice-líderes acessando este link: https://www25.senado.leg.br/web/senadores/liderancas-parlamentares
Grupos e frentes parlamentares
Além das bancadas, os senadores podem se organizar em grupos e frentes parlamentares, que são criados por meio de projeto de resolução e precisam ser votados no plenário. Esses projetos estabelecem a composição, o funcionamento e os objetivos dos grupos e frentes parlamentares.
As frentes parlamentares tratam de temas de interesse geral, visando ampliar o debate de questões específicas, estabelecer estratégias e apoiar o desenvolvimento de programas e políticas públicas, entre outros. No Senado, uma das frentes parlamentares em funcionamento é a Frente Parlamentar Evangélica.
Por outro lado, os grupos parlamentares têm como objetivo incentivar e desenvolver relações entre os poderes legislativos do Brasil e de outros países.
Além das formas oficializadas de organização, os parlamentares também podem se agrupar de acordo com pautas ou interesses comuns de forma informal, sem necessidade de previsão no Regimento Interno. Alguns exemplos são as bancadas ruralista e do meio ambiente.
Portanto, não há qualquer proibição legal que impeça parlamentares evangélicos de se organizarem e atuarem no Senado. Uma proposta nesse sentido seria considerada inconstitucional.
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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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