23/08/2023 – 19:32
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados deu início à Ordem do Dia da sessão deliberativa e está analisando a Medida Provisória 1172/23, que trata do reajuste do salário mínimo. O relatório apresentado pelo deputado Merlong Solano, na comissão mista, incluiu no texto uma política de valorização do salário mínimo, que prevê um aumento real equivalente à variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) nos dois anos anteriores ao da vigência do novo valor.
A MP 1172/23 também aborda outros temas, como o reajuste da faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) e a tributação sobre rendimentos de aplicações no exterior, trust ou fundos offshore.
Conforme acordo entre as lideranças partidárias, o Plenário deverá votar um destaque para retirar do texto o tema da tributação dos rendimentos, mantendo apenas o reajuste da faixa de isenção do IRPF e a política de valorização do salário mínimo.
É importante destacar que a valorização do salário mínimo é uma medida fundamental para garantir melhores condições de vida para os trabalhadores e combater a desigualdade social. Através desse reajuste, busca-se assegurar que o salário mínimo acompanhe o crescimento da economia e não fique defasado diante da inflação.
A política de valorização do salário mínimo, que estabelece o aumento real com base no crescimento do PIB, demonstra o compromisso do poder público em promover uma distribuição de renda mais equitativa, beneficiando os trabalhadores e impulsionando a economia.
A votação do destaque para retirar a tributação dos rendimentos do texto da MP é uma medida importante para evitar que o tema se misture com os demais assuntos abordados na medida provisória, evitando conflitos e permitindo que cada assunto seja debatido e votado separadamente.
Acompanhe ao vivo a sessão da Câmara dos Deputados para ficar por dentro das discussões e decisões sobre o reajuste do salário mínimo e demais temas relacionados.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
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