Debatedores sugerem mensurar e analisar os efeitos gerados pela reforma tributária, conforme discutido no CAE.

Na segunda audiência sobre a proposta de reforma tributária, os participantes concordaram que, embora a intenção seja simplificar o sistema de cobrança de impostos, os impactos no bolso dos contribuintes ainda estão incertos. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) debateu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 e a necessidade de calcular se haverá aumento na carga tributária e o quanto cada um poderá ganhar ou perder.

A PEC 45/2019 foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 7 de julho deste ano e conta com o apoio do governo. Ela prevê a unificação de tributos federais, estaduais e municipais que incidem sobre o consumo de bens e serviços. No entanto, detalhes como alíquotas e outros pontos só serão definidos em leis complementares, o que gerou críticas por parte de alguns convidados, como o jurista e professor Ives Gandra Martins.

Martins destacou a importância de apresentar elementos que permitam às pessoas entenderem o impacto em cada setor e unidade federativa. Felipe Guerra, do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), também cobrou dados e informações para embasar os impactos.

A ausência de estudos de impacto econômico e social é uma das principais preocupações dos convidados. Eles temem que as propostas apresentadas não estejam contempladas no texto da PEC. Os senadores compartilham dessa preocupação, e o presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), afirmou que é hora de fazer as contas.

O coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária na CAE, senador Efraim Filho (União-PB), sugeriu que os setores preocupados com os impactos apresentem dados à comissão. Ele ressaltou a importância de garantir que os setores produtivos não sejam afetados por um aumento de carga tributária injustificado, mesmo que a PEC traga apenas linhas gerais.

Arno Hugo Augustin Filho, ex-Secretário do Tesouro Nacional, afirmou que o texto da reforma tributária garante simplificação e representa um grande esforço do governo. Ele ressaltou que todos, incluindo municípios, estados e cidadãos, devem contribuir para esse esforço.

Além disso, a proposta de reforma tributária prevê a substituição de cinco tributos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs): a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que unificará IPI, PIS e Cofins e será gerida pelo governo federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificará ICMS e ISS e terá gestão compartilhada entre estados e municípios.

A reforma tributária será votada primeiramente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, no Plenário. A reprodução deste texto é autorizada mediante citação da Agência Senado.