Desde o dia 1º de maio, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a MP, o salário mínimo aumentou de R$ 1.302 para R$ 1.320, valor que entrou em vigor imediatamente. No entanto, para que ele se torne válido, precisa ser aprovado tanto pelos deputados federais quanto pelos senadores.
O relator da MP, deputado Merlong Solano (PT-PI), incluiu no texto a política de valorização do salário mínimo, que estabelece um aumento real equivalente à variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Essa política está prevista para entrar em vigor a partir de 2024, no ano em que o salário mínimo deve chegar a R$ 1.461.
Além do reajuste salarial, o texto aprovado também amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Atualmente, quem ganha até R$ 1.903,98 ao mês está isento do pagamento de imposto de renda. Com a nova medida, aqueles que recebem até R$ 2.640 por mês também não precisarão pagar o imposto.
Uma proposta que gerou discussões durante a votação foi a tributação de rendimentos no exterior, trust (empresa estrangeira que administra bens de um grupo ou família) e offshore (empresa de investimento no exterior). No entanto, essa proposta foi retirada após a votação de um destaque. O governo alegou que essa tributação seria utilizada para compensar a renúncia fiscal causada pelo reajuste da tabela do Imposto de Renda.
Diante da resistência de alguns parlamentares em relação à tributação das offshores, o governo chegou a um acordo com as lideranças partidárias e decidiu transferir esse tema para um projeto de lei, passando então a tributar os fundos exclusivos, que são instrumentos personalizados de investimentos com um único cotista, exigindo pelo menos R$ 10 milhões de entrada.
Com essa decisão, a arrecadação anual a partir de 2024 deverá ser de R$ 10 bilhões, e neste ano serão arrecadados R$ 3 bilhões para financiar a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda.
Essas informações foram obtidas através da Agência Câmara, porém, a fonte não foi mencionada. A MP agora será enviada ao Senado para ser avaliada e votada.
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