O Projeto de Lei em questão visa proibir a pesca de arrasto, que é realizada por embarcações motorizadas, em águas continentais (rios e lagos), no mar territorial (até 22 km do litoral) e na zona econômica exclusiva do país (até 370 km da costa). Além disso, a proposta propõe alterações na Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca (Lei 11.959/09), estabelecendo a criação de um sistema nacional de controle da origem do pescado. O projeto já passou pela aprovação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Raimundo Costa destacou a importância do debate para compreender os possíveis impactos ambientais, produtivos e socioeconômicos que a aprovação dessa lei poderá ter. Ele ressaltou que a proposta pode alterar drasticamente tanto a indústria de pesca quanto a vida dos pescadores artesanais.
Dentre os convidados para a audiência estão Jocemar Tomasino Mendonça, diretor do Departamento de Pesqueiros e Ordenamento do Ministério da Pesca e Aquicultura, Edivando Soares de Araújo, presidente da Confederação Nacional de Pescadores e Aquicultores (CNPA), e Jairo Gund, diretor-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (Abipesca). A lista completa de convidados está disponível para consulta.
A expectativa é que o debate seja amplo e aprofundado, buscando uma análise criteriosa dos diversos aspectos relacionados ao projeto de lei e seus possíveis impactos. A pesca de arrasto é uma prática comum no país, que envolve tanto a pesca artesanal quanto a pesca industrial. Portanto, é fundamental que todos os setores envolvidos sejam ouvidos e que suas opiniões sejam consideradas no processo de tomada de decisão.
A audiência pública é um momento crucial para o debate democrático e a construção de consensos sobre questões importantes para o desenvolvimento do país. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados busca promover um ambiente propício para o diálogo entre os diferentes atores envolvidos, visando a construção de políticas públicas eficientes e sustentáveis para a área de pesca e aquicultura.
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