Unidade socioeducativa do ES dá início à Caravana dos Direitos Humanos, promovendo ações e debates sobre o tema.

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Silvio Almeida, deu início à Caravana dos Direitos Humanos na cidade de Cariacica, região metropolitana de Vitória, no Espírito Santo. O objetivo dessa iniciativa é avaliar questões como superlotação, violações de direitos humanos e as condições carcerárias em presídios e unidades socioeducativas onde jovens infratores estão apreendidos. O projeto pretende percorrer todo o país.

Na segunda-feira, Silvio Almeida visitou a Unidade de Internação Socioeducativa (Unis), no Conjunto de Cariacica, que foi a primeira a ser incluída no novo projeto da caravana. O complexo consiste em quatro unidades que atendem jovens tanto do sexo masculino quanto feminino.

Durante sua visita, o ministro ressaltou a importância da ressocialização dos jovens e a necessidade de políticas públicas adequadas para apoiá-los nesse processo. Ele enfatizou que a proposta da Caravana dos Direitos Humanos é olhar para as pessoas que são esquecidas pela sociedade brasileira e compreender como o sistema prisional está funcionando, buscando afinar as práticas de ressocialização de acordo com os parâmetros estabelecidos pelas cortes internacionais e pela Constituição.

O principal objetivo dessa ação é auxiliar os estados e as autoridades locais a enfrentarem e superarem violações de direitos humanos, como tortura, condições precárias nas prisões, altas taxas de mortes violentas e até mesmo casos de prisões ilegais. O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, elogiou a parceria entre o estado e o governo federal para promover os direitos humanos nas unidades prisionais e socioeducativas. Ele ressaltou a importância de um olhar ampliado para a área da inclusão social e das oportunidades, destacando a necessidade de cumprir a internação, mas também de fornecer oportunidades para que os jovens se reintegrem à sociedade.

As visitas da Caravana dos Direitos Humanos contarão com a participação não apenas de instituições públicas, mas também da sociedade civil e de órgãos de prevenção e combate à tortura. A comitiva do MDHC pretende dialogar com os internos, funcionários do sistema socioeducativo, defensores públicos, representantes do Estado, do Ministério Público, parlamentares e também representantes de movimentos da sociedade civil para ouvir suas opiniões sobre as medidas necessárias para superar as violações de direitos humanos reconhecidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

A secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do MDHC, Isadora Brandão, explicou que as visitas servem para pactuar com os atores locais as medidas necessárias para garantir avanços no cumprimento das determinações do tribunal interamericano. Ela acrescentou que as medidas provisórias são adotadas pela CIDH quando ela identifica uma situação de extrema gravidade e urgência em relação à violação dos direitos humanos.

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