A iniciativa é voltada para cerca de 1,5 milhão de profissionais que atuam nos setores de entretenimento, lazer e gastronomia em todo o estado. A finalidade é prepará-los para identificar e enfrentar situações de risco de forma ativa e adequada.

Para se inscrever, os interessados devem acessar o site http://mulher.sp.gov.br/naosecale até o dia 20 de agosto.

O curso possui duração de 30 horas e será ministrado totalmente online. Os módulos abordam conteúdos de conscientização, fluxos de atendimento e rede de proteção, agregando conhecimentos nas áreas de Segurança, Saúde e Assistência.

A capacitação é exigida por lei e é um critério essencial para obtenção do Selo Estabelecimento Amigo da Mulher e participação no prêmio que leva o mesmo nome. Esses reconhecimentos visam estimular a capacitação e o uso dos materiais de comunicação oficiais da campanha.

Além disso, os estabelecimentos que obtiverem o selo devem fixar o cartaz oficial em local de alta visibilidade e nos banheiros disponíveis para o público feminino.

O cumprimento da legislação será fiscalizado pelo Procon-SP, e eventuais infrações podem resultar em multa, suspensão do serviço ou atividade e até mesmo interdição, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

O Selo Estabelecimento Amigo da Mulher terá três categorias distintas – ouro, prata e bronze – e será concedido semestralmente, com validade anual. A partir de 2024, os estabelecimentos que já obtiveram a certificação de ouro poderão participar da premiação através de um edital de chamamento público.