Projeto aprovado pela comissão permite instalação gratuita de equipamentos de proteção em embarcações irregulares.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que tem como objetivo permitir que embarcações com pendências junto à autoridade marítima possam participar das campanhas da Marinha do Brasil para a instalação gratuita de equipamentos de proteção contra o escalpelamento. Esse acidente é comum na região Amazônica, onde o transporte depende, em grande parte, de pequenos barcos a motor. As principais vítimas são mulheres, cujos cabelos longos podem se enroscar no eixo do motor, causando a remoção do couro cabeludo, além de outras partes da cabeça, como orelhas e sobrancelhas.

De acordo com a legislação atual, que foi alterada pelo projeto, as embarcações devem utilizar proteção no motor, no eixo e em outras partes móveis que possam representar riscos para os passageiros e a tripulação. Além disso, a Marinha, por meio da Capitania dos Portos, oferece e instala gratuitamente equipamentos de proteção. No entanto, muitos proprietários de embarcações evitam procurar a autoridade marítima devido ao medo de serem autuados por outras irregularidades. O projeto busca encorajar os proprietários a admitirem a intervenção da Marinha, independente de quaisquer pendências relacionadas à embarcação.

O deputado Jonas Donizette (PSB-SP), relator do projeto, reconheceu a importância da medida proposta pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). Segundo Donizette, ao determinar a instalação das proteções sem considerar outras pendências, o projeto ajudará os proprietários a aceitarem a intervenção da Marinha. O relator também ressaltou que a medida não exime os proprietários da responsabilidade de regularizar habilitação, registro, cadastro ou qualquer outra pendência administrativa.

A tramitação do projeto segue para as comissões de Finanças e Tributação, além da de Constituição e Justiça e de Cidadania. Essas comissões analisarão o projeto antes de chegar a um veredicto final.

Essa medida é um avanço importante para a segurança das pessoas que utilizam as embarcações na região Amazônica. O escalpelamento é um acidente extremamente grave e causa danos irreparáveis às vítimas. Ao permitir a participação de embarcações com pendências nas campanhas da Marinha, o projeto possibilita que mais pessoas sejam protegidas e que o número de acidentes diminua. É fundamental que o poder legislativo esteja atento a questões como essa e promova medidas que visam a segurança e o bem-estar da população.