O governo brasileiro tem apenas duas semanas para resolver o conflito com a Câmara dos Deputados antes que ocorra um “corte” de aproximadamente R$ 200 bilhões no Orçamento de 2024. Essa cifra foi calculada por economistas do mercado e técnicos do Congresso e é resultado da falta de acordo em relação à nova regra fiscal proposta pelo governo.
A nova regra, que precisa ser sancionada até o dia 31 de agosto, é crucial para a elaboração do Orçamento do próximo ano. Caso não seja sancionada, o Orçamento terá que seguir a atual regra do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas apenas à variação da inflação. Isso significaria uma redução bilionária na previsão de verbas públicas, que só poderiam ser incluídas no Orçamento de forma condicionada, dependendo de uma aprovação futura.
A situação traz preocupação para a equipe econômica, que enfrenta um desafio duplo: cumprir as promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que implica em acomodar novos gastos, e buscar viabilizar a meta de zerar o déficit das contas públicas em 2024, algo considerado difícil de ser alcançado pelo mercado.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, destacou o desafio do tempo na elaboração do Orçamento, mas demonstrou confiança no trabalho do Congresso. No entanto, as lideranças partidárias estão insatisfeitas com a demora na reforma ministerial e na liberação de emendas e agora também estão irritadas com as declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Essa insatisfação pode levar as lideranças partidárias a aumentarem o preço cobrado do governo pela aprovação de propostas de interesse da gestão. A equipe econômica, por sua vez, acredita que os próprios parlamentares correm o risco de um Orçamento enxuto, já que sem o arcabouço, não teriam espaço para as emendas pleiteadas.
Parlamentares nos bastidores afirmam que as declarações de Haddad sobre o aumento de poder da Câmara e o “parlamentarismo sem primeiro-ministro” criaram um clima de confronto e que o governo precisará se acostumar a essa nova realidade. No começo do segundo semestre, Haddad começou a enfrentar resistência na Câmara em relação ao pacote de medidas arrecadatórias, principalmente aquelas voltadas para os mais ricos, como a taxação de fundos exclusivos e offshore.
Apesar do desgaste, o presidente da Câmara, Arthur Lira, prometeu pautar o projeto na próxima terça-feira, dia 22, o que será um teste importante para o governo. Caso não haja um acordo até o prazo final, a discussão sobre o Orçamento de 2024 terá que ser reavaliada, o que pode trazer consequências significativas para a gestão do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
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