Aprovada em março do ano anterior, a resolução tem como objetivo principal a proteção da vida selvagem, levando em consideração a crescente importância dessa medida na redução do risco de zoonoses, mitigação das mudanças climáticas e garantia de sistemas alimentares seguros e sustentáveis. As recomendações do PNUMA estão atualmente em consulta pública para os Estados-membros.
Durante o debate, a diretora-executiva da ONG internacional Mercy for Animals, Cristina Mendonça, afirmou que o bem-estar animal é fundamental para o alcance das metas de contenção do aquecimento global. Segundo ela, é necessário reduzir em 45% as emissões de gases do efeito estufa, uma mudança de magnitude extraordinária que requer transformações radicais.
Entre as mudanças esperadas estão o fim do uso massivo de antibióticos e da crueldade na criação de animais em cativeiro. O pesquisador da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Celso Funcia Lemme, incentivou o setor produtivo a encarar esses desafios como novas oportunidades econômicas, destacando que os custos de não agir podem se mostrar ainda maiores.
No âmbito da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, Alysson Soares, especialista em políticas públicas do The Good Food Institute, exemplificou uma das novas oportunidades que surgem a partir do bem-estar animal: a produção de alimentos a partir de proteínas de vegetais, proteínas cultivadas e fermentação de precisão. Ele ressaltou que existem consumidores, como os chamados “flextarianos”, que buscam produtos de base vegetal ou de proteínas alternativas por motivos de saúde ou outros.
Além disso, a diretora de proteção e direitos dos animais do Ministério do Meio Ambiente, Vanessa Negrini, defendeu o bem-estar animal como um tema de Estado, afirmando que é importante debatê-lo em conjunto com outros órgãos que se dedicam ao assunto. O Ministério da Agricultura também retomou as atividades do fórum técnico de bem-estar animal em agosto, enquanto o Ministério da Saúde trabalha na elaboração de um plano nacional de “saúde única”, que contempla também os animais e os ecossistemas.
O deputado Bruno Ganem (Pode-SP) ressaltou a necessidade de conscientização sobre a relação entre bem-estar animal, meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Ele solicitou apoio do governo brasileiro para auxiliar o PNUMA no desenvolvimento do Relatório Nexus, liderando um processo consultivo regional e capacitando os órgãos públicos federais e ministérios envolvidos.
A Frente Parlamentar Ambientalista tem um grupo de trabalho dedicado ao bem-estar animal e está acompanhando a análise de cerca de 60 projetos de lei relacionados ao tema no Congresso Nacional.
Em resumo, a audiência pública na Câmara dos Deputados destacou as oportunidades e desafios apresentados pela Resolução Nexus do PNUMA, reforçando a importância do bem-estar animal para o desenvolvimento sustentável do Brasil.
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