Encerram-se as inscrições para treinamento de bartenders e outros profissionais da área de bares.

Profissionais do setor de bares, restaurantes, espaços de eventos, hotéis e estabelecimentos de lazer em São Paulo têm a oportunidade de se inscrever gratuitamente em um curso preparatório para aplicação do protocolo Não se Cale, lançado pela Secretaria de Políticas para a Mulher do Governo do Estado. O objetivo é reforçar as estratégias de proteção das mulheres em estabelecimentos públicos e privados e padronizar as formas de acolhimento às vítimas de violência e assédio.

O curso é voltado para cerca de 1,5 milhão de profissionais que atuam nos setores de entretenimento, lazer e gastronomia em todo o estado. A iniciativa tem como finalidade prepará-los para identificar e enfrentar situações de risco de forma ativa e adequada. As inscrições podem ser feitas até o dia 20 de agosto, por meio do site mulher.sp.gov.br/naosecale.

Com duração de 30 horas e totalmente online, o curso aborda temas como conscientização, fluxos de atendimento e rede de proteção. Os módulos foram desenvolvidos pelo Governo de São Paulo em parceria com a Universidade Virtual de São Paulo (Univesp), Fundação Vanzolini e TV Cultura. As aulas estão previstas para iniciar no dia 28 de agosto.

A certificação do curso é exigida por lei e é um critério essencial para obtenção do Selo Estabelecimento Amigo da Mulher, além de permitir a participação no prêmio com o mesmo nome. Esses reconhecimentos têm o objetivo de estimular a capacitação dos profissionais e o uso dos materiais de comunicação da campanha. Afixar o cartaz oficial em local de alta visibilidade e nos banheiros femininos também é uma obrigação.

O cumprimento da legislação será fiscalizado pelo Procon-SP e infrações podem resultar em multa, suspensão do serviço ou atividade e até interdição, conforme o Código de Defesa do Consumidor. As multas podem variar de 200 a 3 milhões de UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), de acordo com a gravidade da infração.

O Selo Estabelecimento Amigo da Mulher terá três categorias (ouro, prata e bronze) e será concedido semestralmente, com validade anual. Os critérios para a concessão serão indicados em uma resolução estadual, que considerará a complexidade das ações adotadas pelo estabelecimento. A partir de 2024, os estabelecimentos certificados com o selo ouro poderão concorrer a premiações por meio de um edital de chamamento público.

As inscrições para as turmas do curso já estão abertas. Os alunos poderão fazer o curso de acordo com sua disponibilidade e ritmo, e as aulas serão disponibilizadas a partir de 1º de setembro. O tempo máximo estimado para a conclusão do curso é de 30 horas, e há três turmas com datas distintas de início e término.

Essa é uma excelente oportunidade para os profissionais do setor se capacitarem e ajudarem a construir um ambiente mais seguro e acolhedor para as mulheres. A adesão ao curso e a obtenção do Selo Estabelecimento Amigo da Mulher reforçam o comprometimento com a proteção e a defesa dos direitos femininos.