O relator do caso, o desembargador João Batista Morato Rebouças de Carvalho, considerou as teses da defesa de Volpi. Segundo a defesa, não houve dolo por parte do ex-prefeito ao realizar contratações que geraram uma obrigação de despesa que não poderia ser cumprida. Além disso, houve uma mudança na lei federal sobre improbidade administrativa que afetou o processo.
As irregularidades nas despesas foram apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) na análise das contas da Prefeitura de Ribeirão Pires em 2012. O caso foi julgado duas vezes pela Câmara Municipal, com resultados diferentes. A primeira votação considerou as contas como irregulares, mas a segunda votação considerou como regulares, em um processo marcado pela interferência política.
Após uma série de ações na Justiça Eleitoral, Volpi deixou o cargo de prefeito em outubro de 2022, após uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Guto Volpi (PL), assumiu interinamente o comando da Prefeitura até a eleição suplementar que o elegeu em definitivo.
Agora, com a decisão favorável do TJ-SP, Clóvis Volpi poderá buscar na Justiça Eleitoral o seu retorno ao cargo de prefeito de Ribeirão Pires. Além disso, nos últimos meses, o ex-prefeito tem articulado uma possível candidatura para prefeito de Mauá em 2024, o que agora se torna possível levando em conta a apelação acatada.
É importante destacar que ainda cabe recurso por parte da Procuradoria em relação a essa decisão do TJ-SP. Portanto, o desfecho final dessa longa batalha judicial ainda está incerto. Porém, essa vitória no tribunal representa um respiro para Clóvis Volpi e suas pretensões políticas. Agora, resta aguardar os próximos capítulos dessa história e ver como a Justiça Eleitoral irá se posicionar diante dessa reviravolta.
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