O governo alemão aprova a legalização do consumo da Cannabis, refletindo uma mudança na política de drogas do país.

O Conselho de Ministros alemão aprovou um projeto de lei polêmico que permitirá que jovens de 18 anos comprem até 25 gramas de cannabis para consumo próprio, bem como cultivem até três plantas para o mesmo fim. Essa medida, torna a Alemanha um dos sistemas jurídicos mais liberais da Europa em relação à legalização da cannabis recreativa, juntando-se a Malta e Luxemburgo, que já legalizaram o consumo em 2021 e 2023, respectivamente.

A legalização da cannabis tem sido um dos projetos mais emblemáticos do atual governo alemão, composto pela coligação social-democrata de Olaf Scholz com os Verdes e os Liberais. No entanto, o plano inicial era mais ambicioso, mas Berlim teve que revisar o projeto devido às reservas da União Europeia.

Apesar da reformulação do projeto, ele continua sendo alvo de críticas por parte da oposição conservadora, dos sindicatos e dos juízes, que alegam que a revisão da lei não conseguirá acabar com o tráfico de drogas, que é um dos principais objetivos visados.

O ministro alemão da Saúde, Karl Lauterbach, pretende lançar uma campanha de sensibilização para os jovens sobre os perigos do consumo de cannabis para o cérebro, destacando que o consumo é particularmente nocivo quando ainda estão em fase de crescimento. Ele enfatiza que o consumo continua sendo proibido para jovens com menos de 18 anos e, para jovens adultos de até 21 anos, há limitações.

Além disso, a nova legislação prevê a criação de associações sem fins lucrativos conhecidas como “clubes sociais de cannabis”, limitadas a 500 membros adultos que poderão cultivar a planta para consumo próprio. Esses clubes estarão sujeitos à regulamentação das autoridades públicas e poderão fornecer aos membros, maiores de 21 anos, até 25 gramas por dia ou um máximo de 50 gramas por mês. Para os jovens entre 18 e 21 anos, o limite é um pouco menor, permitindo até 30 gramas por mês.

Além disso, o projeto de lei proíbe o consumo de cannabis dentro das associações, bem como a menos de 200 metros desses locais, escolas, parques infantis, campos esportivos e associações juvenis.

Apesar da aprovação no Conselho de Ministros, o projeto de lei ainda precisa ser debatido e votado no Parlamento para se tornar lei. Essa medida tem sido um assunto controverso na Alemanha, dividindo opiniões entre aqueles que apoiam a legalização da cannabis e aqueles que acreditam que isso não será eficaz na redução do tráfico de drogas.

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