Comissão aprova projeto que expande recursos para financiar equipamentos para pessoas com deficiência.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16), uma proposta que destina 0,5% dos dividendos pagos à União por empresas públicas e sociedades de economia mista para reduzir o custo do financiamento de equipamentos adquiridos por pessoas com deficiência. A medida tem como objetivo assegurar que essas pessoas tenham acesso adequado a tecnologias assistivas, como cadeiras de rodas, aparelhos auditivos, órteses, próteses, entre outros.

A iniciativa foi aprovada por meio de um substitutivo apresentado pela relatora do projeto, deputada Soraya Santos (PL-RJ), para o Projeto de Lei 428/23, de autoria do deputado Lula da Fonte (PP-PE). Segundo Soraya Santos, o substitutivo fez apenas pequenas alterações no texto original, visando deixá-lo mais claro, sem alterar sua intenção original.

O deputado Lula da Fonte explicou que a proposta busca evitar a falta de recursos para essas operações, uma vez que a Lei 12.613/12 já prevê financiamentos em bancos oficiais com redução de taxas de juros e encargos na aquisição de tecnologias assistivas. Com o novo projeto, o objetivo é utilizar parte dos dividendos pagos à União pelas empresas públicas e sociedades de economia mista para complementar essas linhas de crédito.

O próximo passo para o projeto é sua tramitação nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado nessas instâncias, ele seguirá para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. É importante ressaltar que o projeto tem caráter conclusivo, ou seja, dispensa a deliberação do Plenário se não houver decisão divergente entre as comissões ou se houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.

A destinação de recursos para financiar equipamentos de tecnologia assistiva é de extrema importância para garantir a inclusão e o bem-estar das pessoas com deficiência. Essas tecnologias têm o poder de melhorar significativamente a qualidade de vida dessas pessoas, facilitando sua mobilidade e comunicação. Portanto, é fundamental que o Estado desenvolva políticas e medidas específicas para viabilizar o acesso a esses recursos, levando em consideração as necessidades e demandas dessa população.

O projeto agora segue sua tramitação na Câmara dos Deputados, e os próximos passos serão fundamentais para que ele se torne uma lei efetiva. Acompanharemos de perto o desenrolar dessa proposta, que tem potencial para promover avanços significativos na inclusão das pessoas com deficiência.