O secretário municipal da Casa Civil, Fabrício Cobra Arbex, representou o Executivo na audiência e explicou a proposta. Segundo ele, o projeto tem duas partes principais. A primeira é a alteração da Lei do Triângulo, que amplia o triângulo histórico para incluir o quadrilátero da República, expandindo o perímetro de abrangência. A segunda parte envolve a inclusão de CNAES de outras atividades que não estavam previstas na lei original, para gerar incentivos e benefícios para essas atividades. Além disso, também será alterada a Lei do Requalifica, com ajustes no texto da remissão do IPTU e a inclusão dos projetos, não apenas das obras do Retrofit, no projeto de redução do ISS.
O vereador Fabio Riva, líder do governo na Câmara, destacou os benefícios que o PL trará, como a geração de emprego e renda no centro da cidade. Para ele, a ampliação dos incentivos atrairá investidores, comerciantes e empresários, revitalizando a região e atraindo a população. A vereadora Sandra Santana, presidente da CCJ, também enalteceu a proposta, ressaltando a importância de atrair mais pessoas e dar vida ao centro de São Paulo.
Durante a audiência, o vereador Coronel Salles propôs duas emendas ao PL. A primeira visa incluir a Rua Santa Ifigênia, conhecida pelo comércio de eletrônicos, no rol de vias beneficiadas pelos incentivos fiscais. Ele destacou a importância desse polo de comércio, que resistiu à pandemia e se mantém como referência no Brasil. A segunda emenda propõe a inclusão da Rua Basílio da Gama e de ambos os lados da Avenida São João na expansão do perímetro do Triângulo SP.
Os participantes da audiência defenderam os avanços previstos no projeto e também propuseram melhorias. Ingrid Barth, presidente da Abstartups, defendeu a inclusão das startups como beneficiárias dos incentivos fiscais do centro e ressaltou a importância estratégica do centro para essas empresas. Já Fabio Redondo Negreira, vice-presidente da Associação Pró Centro SP, elogiou as propostas de incentivos fiscais, mas sugeriu que elas poderiam ser mais arrojadas, atraindo mais empresas para a região.
Além do PL 332/2023, também foi debatido o PL 12/2023, que altera a Lei que dispõe sobre a restrição de circulação em vilas e ruas sem saída ou vias de baixo impacto no trânsito local. O vereador Thammy Miranda, autor do projeto, explicou que a proposta passará pelo crivo da CET e terá um impacto positivo em questões de segurança.
A audiência foi considerada proveitosa pelos participantes, que defenderam as propostas e sugeriram melhorias. Agora, os projetos serão analisados pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, que emitirá um parecer sobre eles.
-
-
-
-
