De acordo com o projeto, a lista de espera deverá ser disponibilizada na internet, contendo informações como nome ou CPF do paciente, critérios utilizados para ordenar a lista, previsão de local e horário do serviço a ser prestado, além de indicação de documentos e exames complementares necessários para cada serviço. As ações de saúde que devem ter uma lista de espera incluem consultas, exames, procedimentos, acesso a remédios de alto custo, órteses, próteses e outros produtos atendidos pelo SUS.
No caso de serviços de saúde de urgência e emergência, os protocolos utilizados para definir os casos prioritários devem ser divulgados de forma clara e visível nos locais de atendimento. Já as listas de espera relacionadas à dignidade sexual do usuário do SUS devem ser restritas apenas aos beneficiários e aos agentes públicos competentes. Além disso, a não observância da ordem da lista de espera será considerada improbidade administrativa contra a administração pública.
De acordo com o senador Styvenson, o propósito do projeto é tornar concretos os princípios da publicidade, moralidade e impessoalidade no fornecimento de bens e serviços pelo SUS. O autor destaca que a falta de transparência na formação e aplicação das listas de espera é uma das maiores causas de ineficiência no sistema. Para o senador, a falta de clareza na gestão é um estímulo para os gestores públicos agirem de forma inadequada, daí a importância dessa proposta de lei.
É importante destacar a relevância desse projeto de lei para a população, pois traz mais transparência e possibilita que os cidadãos acompanhem de forma mais efetiva sua posição na lista de espera. Além disso, a divulgação dos critérios utilizados para definir os casos prioritários também traz mais justiça e igualdade ao sistema de saúde.
O projeto aguarda a definição de um relator na CTFC e, caso seja aprovado, pode trazer grandes benefícios para a sociedade, garantindo uma melhor gestão do SUS e uma maior eficiência na realização de serviços de saúde. Fica evidente a importância de se promover a transparência e a impessoalidade nesse âmbito, visando sempre a boa administração pública.
(Fonte: Agência Senado)
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