No Plenário nesta segunda-feira (14), o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) fez um pronunciamento em defesa do governador de Roraima, Antonio Denarium, e do vice-governador Edilson Damião, que foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A corte eleitoral decidiu, por 4 votos a 3, que a chapa cometeu abuso de poder na campanha de 2022 ao distribuir cestas básicas. O governador poderá continuar no cargo até uma decisão final do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pois cabe recurso.
O senador Mecias alegou que o governador Denarium adotou essa medida em um período de “extrema necessidade”, durante a pandemia e a chegada de um grande número de venezuelanos ao estado. Para ele, Antonio Denarium agiu da maneira correta para atender a população de Roraima, especialmente os mais necessitados. Ele expressou sua solidariedade ao governador, ao vice-governador e ao povo do estado.
Mecias de Jesus também enfatizou que o governo federal não forneceu assistência financeira ao estado durante a crise causada pela chegada dos venezuelanos. Ele destacou que o governador agiu para mitigar a fome da população mais necessitada, já que não receberam nenhum suporte financeiro do governo federal.
Servidores de ex-territórios
O senador também discutiu a necessidade de reparar uma injustiça cometida contra os servidores dos ex-territórios de Roraima e Amapá. Com a Constituição de 1988, esses dois estados foram elevados à categoria de estados, seguindo os mesmos critérios utilizados para Rondônia em 1981. No caso de Rondônia, a União ficou responsável pelo pagamento dos servidores do novo estado até 1991. No entanto, as Emendas Constitucionais 79 e 98 concederam apenas cinco anos de transição, durante os quais os servidores do Amapá e Roraima continuaram a ser pagos pela União. Segundo o senador, isso é uma injustiça. Mecias fez um apelo pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 7/2018, que visa corrigir essa desigualdade.
Mecias de Jesus destacou que votará a favor da PEC 7, em memória daqueles que morreram sem terem seus direitos assegurados. Ele apelou ao presidente e aos senadores brasileiros para votarem a favor da proposta, a fim de corrigir uma injustiça histórica. A PEC 7 está pronta para votação em Plenário desde junho do ano anterior, quando foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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