O deputado Kim Kataguiri (União-SP), um dos parlamentares que pediu a convocação de Stédile, levanta questões sobre possíveis ilegalidades decorrentes das declarações públicas e invasões de terra realizadas pelo MST. Ele ressalta que a legislação brasileira protege o direito à propriedade e o princípio da função social da propriedade, o que significa que as propriedades rurais devem cumprir requisitos como o aproveitamento adequado da terra e a promoção do bem-estar social.
Kataguiri destaca que a função social da propriedade só pode ser declarada pelo poder público, portanto, as ocupações de terra promovidas pelo MST devem ser analisadas à luz da legislação vigente para verificar se estão sendo ofendidos os direitos de propriedade.
Outros deputados, como Coronel Assis (União-MT) e Rodolfo Nogueira (PL-MS), também pediram a oitiva de Stédile. Assis citou invasões ocorridas na Bahia e em Pernambuco em abril, e Nogueira ressaltou que o MST recebe apoio público, o que torna a prestação de contas sobre suas atividades um exercício de transparência.
A audiência, agendada para o dia 15/08/2023, será realizada no plenário 4 a partir das 14 horas.
Depoimentos anteriores já foram realizados pela CPI. No início do mês, José Rainha Júnior, líder da Frente Nacional de Luta no Campo e Cidade, foi ameaçado de prisão devido a contradições em suas respostas durante a oitiva. Guilherme Derrite, secretário de Segurança Pública de São Paulo, afirmou que as invasões realizadas em fevereiro deste ano no Pontal do Paranapanema (SP) estavam vinculadas a partidos de esquerda. E em junho, o ex-presidente do Incra Francisco Graziano Neto defendeu a suspensão do programa de reforma agrária.
O relator da CPI, deputado Ricardo Salles (PL-SP), afirmou que planos do governo Lula para retomar a demarcação de terras para assentamentos da reforma agrária podem ser frustrados por falta de dinheiro. A CPI, instalada em maio, tem 120 dias para concluir os trabalhos, podendo prorrogar por mais 60 dias com requerimento assinado por 1/3 dos deputados. Salles, no entanto, declarou que desistiu de pedir a prorrogação dos trabalhos, cujo prazo termina em 14 de setembro.
Esse é um momento importante para a CPI, que busca investigar as invasões do MST e avaliar a conformidade dessas ações com a legislação vigente. A prestação de esclarecimentos por parte do líder do movimento, João Pedro Stédile, tem como objetivo obter informações fundamentais para a conclusão dos trabalhos do colegiado.
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