Comissão aprova exigência de hidrômetro individual em novos prédios, projeto segue para votação em plenário.

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados.

Na tarde de ontem, a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3219/21, que tem como objetivo determinar que as construtoras instalem equipamentos para a aferição do consumo individualizado de água nas futuras edificações residenciais e comerciais.

O deputado André Ferreira (PL-PE), relator do projeto, recomendou a aprovação do texto durante a sessão. Segundo Ferreira, “há vários argumentos que podem ser utilizados para defender os direitos do consumidor na instalação do hidrômetro individual em sua unidade residencial ou comercial”. Entre esses argumentos, ele destacou a justiça na divisão de custos entre os condôminos, o combate ao desperdício de água e a maior transparência nas cobranças.

O autor da proposta, deputado Julio Lopes (PP-RJ), explicou que atualmente as contas de água chegam aos imóveis de forma global, sendo rateadas igualmente entre os ocupantes. Lopes argumentou que essa prática acaba privilegiando os perdulários e não incentiva o uso consciente da água. O objetivo do projeto é promover a economia e o uso racional da água por meio da individualização dos hidrômetros. “Estudos apontam que, com a individualização, os condomínios apresentam redução do consumo de água em torno de 30%”, afirmou o deputado.

A proposta, que está em tramitação, seguirá agora para análise das comissões de Desenvolvimento Urbano, Constituição e Justiça e Cidadania. Vale destacar que o projeto tem caráter conclusivo, ou seja, será votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensando a deliberação do Plenário. Caso haja decisão divergente entre as comissões ou se houver recurso assinado por 52 deputados, a matéria será apreciada no Plenário.

Com a aprovação dessa proposta, espera-se uma maior igualdade na distribuição dos custos da água entre os moradores dos condomínios, além de um incentivo ao uso consciente desse recurso tão importante para a sociedade. Agora, cabe aguardar os próximos passos do projeto e torcer para que ele seja implementado de forma efetiva, trazendo benefícios tanto para os consumidores quanto para o meio ambiente.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcelo Oliveira