De acordo com o diretor-superintendente da Previc, Ricardo Pena, a resolução busca remover os excessos normativos e reequilibrar as exigências de licenciamento e fiscalização. Com isso, a intenção é ajudar a reconstruir o caminho de fortalecimento da poupança previdenciária no Brasil.
Uma das mudanças promovidas pela resolução é a modificação da classificação das entidades fechadas de previdência complementar, levando em consideração critérios de porte e complexidade. Com isso, o conceito de ESI (Entidade Sistemicamente Importante) deixa de existir e dá lugar a quatro níveis de segmentação, tornando o processo de supervisão e licenciamento mais equânime entre todas as entidades e planos previdenciários.
Além disso, a resolução também soluciona demandas registradas no relatório da equipe de transição para o governo Lula, especialmente nos conceitos de supervisão baseada em risco e ato regular de gestão. Para a sua elaboração, a Previc contou com a participação e contribuição de organizações do setor, incorporando aspectos relevantes.
A Previc é responsável pela supervisão de 272 entidades fechadas de previdência complementar privada, 1.148 planos ativos e 3.931 patrocinadores. Ao todo, são 1,44 milhão de pessoas que participam desses fundos de pensão. A arrecadação acumulada no ano até junho chega a R$ 27,69 bilhões e os ativos totais das entidades alcançam R$ 1,22 trilhão.
Essa medida da Previc recebeu aprovação unânime da diretoria colegiada, o que demonstra a importância e a relevância das mudanças propostas. A consolidação de normas tem como objetivo principal aumentar a segurança jurídica para gestores e auditores fiscais, o que é fundamental para fortalecer a poupança previdenciária no país.
Com a aprovação da resolução, espera-se que haja uma maior equidade na supervisão e licenciamento de todas as entidades e planos previdenciários, beneficiando tanto os gestores dos fundos de pensão quanto os servidores e auditores fiscais da Previc. A medida também contribui para a simplificação e otimização dos processos de fiscalização e licenciamento, o que pode trazer benefícios para o sistema de previdência complementar como um todo.
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