Relatora da CPMI defende confronto entre Torres e delegado da PF em acareação.”

Após mais de três horas de depoimento, a relatora da CPMI de 8 de janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), disse que pretende promover acareação entre o depoente desta terça-feira (8), Anderson Torres — ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e ex-ministro da Justiça no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro — e o superintendente da Polícia Federal na Bahia, Leandro Almada.

Os dois estiveram na Bahia em reunião com o diretor-geral da Polícia Federal, à época Marcio Nunes, cinco dias antes do segundo turno das eleições de outubro de 2022. Enquanto Torres disse que o encontro se tratou de uma visita para vistoriar obras, Almada teria dito em depoimento à Polícia Federal que o assunto seria outro:

O assunto específico seria o debate dos pontos de votação, sobretudo os pontos onde o então candidato à presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva teria uma proeminência de votos. O Almada coloca de forma clara e diz que não foi apenas uma visita a órgãos em construção da Polícia Federal. Eu estou protocolando uma acareação entre os dois para que a gente possa dirimir esses fatos e trazer ao conhecimento da comissão sobre o que realmente ocorreu, afirmou a relatora.

Ao fim das inquirições, parlamentares se dividiram na imputação ou na defesa da responsabilidade de Anderson Torres quanto aos ataques aos Três Poderes ocorridos em 8 de janeiro. O senador Fabiano Contarato (PT-ES) afirmou que a CPMI tem de apurar a omissão e a conivência de pessoas e instituições ao citar “a escolta” da Polícia Militar aos manifestantes na Esplanada no dia 8 de janeiro.

Rogério Carvalho (PT-SE) afirmou que a intolerância no Brasil começa a se fortalecer já na campanha de 2018.

A intenção de produzir uma ação contra o Estado Democrático de Direito não foi uma ação do dia 8 [de janeiro]. Esse mesmo inquerido [Anderson Torres] é informado que haveria uma ação violenta contra as instituições e faz ouvidos de mercador e tenta se esquivar da responsabilidade institucional que tem um secretário de garantir a segurança do patrimônio público e das pessoas no DF, disse Carvalho.

A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) reforçou os questionamentos sobre a chamada “minuta de golpe”, diante do fato de peritos terem apontado que no documento há apenas digitais de Torres, de seu então advogado e de um delegado da PF, e sobre a participação em transmissões ao vivo pelas redes sociais do ex-presidente Jair Bolsonaro contestando a lisura das urnas eletrônicas.

Para o deputado Pastor Henrique Vieira (PSol-RJ), o depoente “coloca tudo num lugar formal e técnico” se eximindo das responsabilidades. O deputado disse que se alguém falhou, esse alguém estava subordinado a Torres.

O máximo que o Sr. consegue dizer é ‘eu assinei um protocolo e alguém falhou’. É uma coordenação integrada sob coordenação da Secretaria de Segurança Pública, expôs Vieira.

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) questionou se não teria sido razoável esperar uma reação mais contundente e proativa por parte do Ministério da Justiça, dado que no dia 7, no sábado, já havia confirmação de invasão de prédios públicos.

É lógico que a Polícia Militar poderia ter colocado toda tropa de prontidão para que, naquele momento, pudesse imediatamente vir tomar conta aqui da Esplanada. Mas a Polícia Militar acabou colocando em alerta, e muitas vezes, no domingo, as pessoas não estavam… estavam fora de casa, ou até chegarem em casa, estavam almoçando, no clube, ou alguma coisa nesse sentido. Mas não tira a obrigação da utilização, como foi utilizado aqui, posteriormente, da Força Nacional, disse Izalci Lucas.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) defendeu Anderson Torres e o creditou como “um ministro que sabe conduzir uma operação integrada e sabe fazer um plano de operação integrada, como, de fato, esse plano está sendo apresentado aqui”.

Já o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ) disse que decretos do Distrito Federal estruturam a segurança pública e estabelecem que a responsabilidade do secretário de Segurança é por integração, planejamento e coordenação, além de vedar que a segurança pública adentre a autonomia das forças de segurança das polícias.

Em nenhum momento falam em emprego e execução operacional pela Secretaria de Segurança, disse Ramagem, ao defender a afirmativa repetida por diversas vezes por Torres segundo a qual a operação não cabia ao órgão sob sua gestão.

Decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, lida pelo presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União-BA), no início da reunião, proibiu o contato pessoal e individual dos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Marcos do Val (Podemos-ES) com o depoente.

Mas conforme orientação da Advocacia do Senado, disse Maia, não há, em razão da inviolabilidade do mandato, proibição de os parlamentes fazerem perguntas a Torres.

A decisão fala em proibição de contato individual e pessoal. E nós estamos aqui em um ambiente coletivo em que a minha palavra, como senador, ou a palavra de qualquer outro aqui, como deputado, jamais poderia ser calada por uma decisão judicial. Isso é inerente aos nossos mandatos, é inerente às nossas prerrogativas, disse o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)