Legalização da maconha no Uruguai resulta em mais de 10 toneladas comercializadas em seis anos.

A legalização da maconha há 10 anos fez do Uruguai um laboratório global para observar os impactos dessa medida, que até então nunca tinha sido implementada em nível federal por nenhum país. Quatro anos depois, o vizinho sul-americano começou a comercializar cannabis em farmácias, registrando compradores e controlando de perto a produção e venda para fins recreativos e medicinais, por meio do Instituto de Regulação e Controle da Cannabis (IRCCA). Ao longo desses seis anos de comércio legal de cannabis, mais de 10 toneladas de maconha foram compradas regularmente nas farmácias registradas do país. Apesar de haver 61 mil pessoas com permissão para compra, apenas 40% delas efetivamente adquirem a erva, de acordo com um relatório do mercado regulado de cannabis. A aquisição média por comprador é de 14 a 15 gramas por mês, bem abaixo do limite máximo permitido de 10 gramas por semana.

A legalização também permitiu a criação de clubes canábicos, que atualmente são mais de 300 associações com permissão para produzir e distribuir a maconha entre seus 10 mil membros, respeitando um limite de 40 gramas por mês por pessoa. Além disso, existem 14 mil pessoas autorizadas a cultivar maconha para consumo próprio, com licenças válidas por três anos.

No entanto, apesar do comércio legal, mais da metade da maconha consumida no Uruguai ainda é proveniente do mercado ilegal, mesmo que essa proporção esteja diminuindo. Isso mostra as limitações e dificuldades do modelo adotado. Outros países e regiões também optaram pela legalização da cannabis, como Canadá, Holanda e diversos estados americanos.

No Brasil, o Supremo Tribunal Federal está discutindo a descriminalização da posse de drogas para uso pessoal desde 2015. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro relator, Gilmar Mendes, que pretende aprofundar o voto já proferido. Até o momento, quatro ministros votaram a favor de algum tipo de descriminalização da posse de drogas.

O modelo de legalização da maconha no Uruguai inclui uma Junta Nacional de Drogas, órgão vinculado à Presidência da República, responsável pela política nacional de cannabis. O IRCCA é o instituto responsável por regular o mercado, emitindo licenças de produção, pesquisa e comercialização de cannabis, além de registrar os usuários para a compra em farmácias, autocultivo e participação em clubes canábicos.

Apesar de enfrentar desafios, o modelo uruguaio é pioneiro e serve como referência para outros países que estão considerando a legalização da maconha. Os dados disponíveis após 10 anos de legalização no Uruguai mostram resultados positivos, que podem ser utilizados como subsídio para o debate sobre a legalização no Brasil.