Governo firma acordo sobre transposição do São Francisco, buscando soluções para questões hídricas da região.

O governo federal assinou na última sexta-feira (4) um termo de compromisso com os governos da Paraíba, Pernambuco, Ceará e Rio Grande do Norte com o objetivo de criar as bases para a assinatura do contrato comercial do Projeto de Integração do Rio São Francisco até março de 2024. Esse contrato, quando assinado, definirá as responsabilidades pela gestão do sistema de distribuição da água do rio, conhecido como Velho Chico.

De acordo com o acordo assinado em João Pessoa, a União será responsável pelos serviços de operação, manutenção e fornecimento de água bruta da transposição para os quatro estados. Já os estados deverão arcar com todos os custos de operação e manutenção dos canais e adutoras que beneficiam apenas seu próprio estado.

O ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, explicou que o governo federal cuidará das questões interfederativas, enquanto os governos estaduais ficarão responsáveis pelo que está dentro dos territórios de cada estado.

Segundo Góes, o acordo estabelece um pacto de governança para manter a sustentabilidade da obra sem enfrentar problemas de falta de manutenção. Ele mencionou o caso de uma bomba que quebrou em outubro de 2022 por falta de manutenção e ressaltou a importância de garantir que investimentos tão altos não sejam desperdiçados.

O governador da Paraíba, João Azevêdo, destacou que o acordo consolida e garante a sustentabilidade do sistema da transposição e das obras complementares necessárias para o seu funcionamento.

Além disso, o termo estabelece que o governo federal buscará recursos entre 2023 e 2026 para implementar três projetos complementares à transposição. Os governos estaduais, por sua vez, serão responsáveis pelo pagamento das tarifas relativas à prestação do serviço de adução de água bruta.

O secretário Nacional de Segurança Hídrica do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, Giuseppe Vieira, explicou que o acordo assinado nesta sexta-feira é o primeiro passo para a assinatura do contrato que definirá a tarifação pela disponibilização da água. Atualmente, a União cobre todos os custos de operação do sistema, que chegam a aproximadamente R$ 300 milhões anuais.

O ministro Waldez Góes também informou que está em andamento um processo para duplicar o volume de água oferecido pela transposição. A capacidade de vazão do Eixo Norte é de 99 metros cúbicos por segundo, mas as motobombas atuais só permitem uma disponibilização de cerca de 25 metros cúbicos por segundo. Já o Eixo Leste tem capacidade para oferecer 30 metros cúbicos por segundo, mas atualmente está operando com metade dessa capacidade. Com o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que será lançado em breve, a meta é alcançar 100% da capacidade por meio de Parcerias Público-Privadas estudadas pelo BNDES.