Zema apresenta na Assembleia Legislativa de MG proposta para agilizar privatização das estatais Cemig e Copasa.

O governo de Minas Gerais apresentou uma proposta à Assembleia Legislativa do Estado para agilizar o processo de privatização de empresas públicas. Essa medida pode facilitar a privatização das companhias de energia Cemig e de saneamento Copasa. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), divulgada na segunda-feira (21) pelo governo de Romeu Zema (Novo), prevê a redução do número de votos necessários para a aprovação de uma lei estadual autorizando alterações na estrutura societária ou cisão de sociedades de economia mista e empresas públicas, passando de três quintos para quórum simples.

Além disso, o projeto propõe a desobrigação do estado de realizar um referendo popular sobre as desestatizações. Segundo o governo estadual, a consulta é cara, onera o poder público e não é eficaz, uma vez que os setores regulados, como energia e saneamento, possuem regras e leis específicas, que dependem de uma avaliação técnica mais aprofundada na tomada de decisões.

A Cemig e a Copasa divulgaram comunicados à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informando sobre o movimento do governo junto à assembleia local. No entanto, não foram feitos comentários específicos sobre os processos de privatização dessas empresas nos textos.

A PEC passará por análise do Legislativo estadual, e, conforme os estudos de viabilidade avançarem, o governo mineiro poderá encaminhar as propostas de desestatização para apreciação da Assembleia Estadual nos próximos meses. O governo afirma que pretende concluir todos os processos até 2026.

Essa proposta do governo de Minas Gerais reflete uma estratégia de buscar a privatização de empresas estatais como forma de melhorar a gestão e a eficiência dos serviços públicos oferecidos à população. A Cemig e a Copasa são duas das principais empresas estatais do estado e possuem um papel fundamental no fornecimento de energia e saneamento básico, respectivamente.

A iniciativa de reduzir o quórum necessário para a aprovação de alterações na estrutura societária das empresas públicas pretende facilitar o processo de privatização e agilizar as decisões. No entanto, a proposta também gera questionamentos e debates, já que uma mudança desse tipo pode suscitar preocupações acerca da transparência e do controle sobre as privatizações.

É importante destacar que a privatização de empresas estatais é um tema controverso, e cada governo e sociedade precisam avaliar os prós e contras desse processo. Enquanto alguns defendem que a iniciativa privada pode ser mais eficiente na gestão de certos setores, outros argumentam que a presença do Estado é fundamental para garantir serviços de qualidade e acesso universal a eles.

Cabe agora aos parlamentares de Minas Gerais analisar a proposta do governo e ponderar sobre os impactos e desdobramentos que a privatização das empresas públicas pode trazer para o estado e para a população. A discussão é fundamental para garantir que as decisões tomadas sejam as mais adequadas para o desenvolvimento econômico e social de Minas Gerais.