O Banco Central anunciou nesta quarta-feira (23) uma nova medida para auxiliar as autoridades de persecução penal no combate a crimes cometidos por meio do Pix. A partir do dia 1º de setembro, polícias e Ministérios Públicos terão acesso automático aos dados cadastrais dos usuários sob investigação.
Essa consulta automática permitirá que as autoridades tenham acesso a informações como nome, CPF ou CNPJ, chaves cadastradas, instituição de relacionamento, número da agência e da conta, tipo de conta, data de criação da chave e abertura da conta.
Atualmente, esses dados são fornecidos de forma não automatizada, com o tratamento individualizado sendo realizado pelos servidores do Banco Central. Com a nova medida, o processo será agilizado e facilitará a identificação e responsabilização dos usuários que utilizaram o Pix para cometer crimes.
Segundo Breno Lobo, consultor do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do BC, as transações realizadas pelo Pix, como transferências, compras e saques, continuarão protegidas pelo sigilo bancário e não serão abrangidas por essa funcionalidade.
O Banco Central reforça que essa nova medida não representa uma interferência do poder público nas informações privadas dos usuários do Pix e não compromete a lei de sigilo bancário. O objetivo é apenas aumentar a eficácia na investigação e prevenção de fraudes e crimes cibernéticos.
Essa notícia vem à tona um dia após o BC informar um vazamento de dados pessoais de 238 chaves Pix sob responsabilidade da Phi Pagamentos. Esse é o quinto episódio de exposição de dados de usuários desde a implementação do sistema de pagamentos instantâneos.
