O caso do desaparecimento de Amarildo de Souza se tornou notório devido à gravidade concreta do fato, que representou um emblemático episódio de violência policial contra um morador da população preta e periférica do Rio de Janeiro. A repercussão não se restringiu apenas à comunidade local, mas também alcançou o país e a comunidade internacional. O relator do caso, ministro Rogerio Schietti Cruz, ressaltou a relevância da repercussão internacional ao proferir sua opinião sobre o caso.
De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, Amarildo foi torturado por um grupo de 25 policiais na Rocinha, em 2013. No entanto, apenas oito dos envolvidos foram condenados, enquanto 17 foram absolvidos. A promotoria alega que as lesões decorrentes da tortura acabaram causando a morte do pedreiro. Além disso, os agentes ainda ocultaram o corpo de Amarildo e alteraram a cena do crime, com o intuito de forjar uma narrativa envolvendo traficantes.
A decisão do STJ acolheu parcialmente o pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro e rejeitou as alegações da defesa dos policiais, que questionava a legalidade do inquérito, alegava falhas nas provas testemunhais e contestava a competência da Justiça do Rio para analisar o caso.
Durante a votação, o relator Rogerio Schietti considerou que a repercussão internacional do caso Amarildo está diretamente relacionada à gravidade dos crimes cometidos e ao exemplo evidente de violência policial contra uma pessoa pobre que vive na periferia. Além disso, o ministro destacou que a ausência da recuperação do corpo da vítima, mesmo após uma década, impede que seus familiares possam dar um sepultamento digno, caracterizando uma circunstância ainda mais grave do delito e justificando o aumento da pena.
Com a decisão do STJ, espera-se que a justiça seja feita no caso do pedreiro Amarildo, contribuindo para combater a impunidade e garantir a proteção dos direitos fundamentais da população. A decisão do tribunal, baseada na repercussão internacional dos crimes e na natureza permanente do delito de ocultação de cadáver, pode servir de exemplo para futuros casos envolvendo abusos policiais e violações de direitos humanos.
