Até o momento, o placar encontra-se em 2 votos a 1 contra o marco temporal. No entanto, a expectativa é de que o resultado definitivo seja alcançado apenas ao final deste julgamento, que tem se mostrado complexo e polarizado. Nesta tarde, o ministro André Mendonça está proferindo seu voto, trazendo sua contribuição para o debate.
A tese do marco temporal baseia-se na premissa de que apenas as terras ocupadas pelos indígenas até a data da promulgação da Constituição Federal de 1988 podem ser consideradas como territórios tradicionais. Isso significa que comunidades que se encontram em processo de demarcação ou que foram expulsas de suas terras após essa data não teriam direito ao reconhecimento e à proteção legal.
Essa tese encontra forte resistência por parte de movimentos indígenas e entidades defensoras dos direitos humanos. Para eles, a adoção do marco temporal seria uma violação aos direitos constitucionais dos povos indígenas, uma vez que desconsidera sua história, cultura e modo de vida, além de legitimar invasões e violações que ocorreram após 1988.
É importante ressaltar que o tema em discussão transcende o âmbito jurídico. Trata-se de uma questão que envolve aspectos sociais, ambientais e culturais, além de um debate sobre a justiça e a reparação histórica. A demarcação de terras indígenas não é apenas uma forma de garantir o direito à terra, mas também de preservar a diversidade cultural do país e garantir a sobrevivência de povos que sofrem com a violência, o preconceito e a marginalização.
Diante disso, o julgamento que ocorre no STF desperta a atenção de todo o país. A decisão dos ministros terá impacto não apenas na vida das comunidades indígenas, mas também nas relações entre Estado, sociedade e direitos humanos. É um momento de grande importância e espera-se que o Supremo faça valer a Constituição, promovendo a justiça e respeitando os direitos fundamentais de todos os brasileiros, em especial dos povos originários.
