Segundo Pacheco, seu objetivo ao ingressar com este recurso é representar a posição da Mesa Diretora do Senado. Com a apresentação dos embargos, ele busca garantir a implementação do piso nacional da enfermagem nos moldes estabelecidos pelo Congresso Nacional.
A questão do piso salarial da enfermagem tem gerado polêmica desde o final de abril deste ano, quando o STF formou maioria e decidiu por não regionalizar o valor mínimo e liberar o pagamento aos profissionais do setor público. Com isso, o valor do piso salarial ficou estabelecido em R$ 4.750 para enfermeiros; R$ 3.325 para técnicos; e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras em todo o território nacional, ao invés de ter valores diferentes para cada região do país.
Para evitar um impacto maior nos entes federados, o ministro Luís Roberts Barroso autorizou que a implementação do piso da enfermagem fosse feita apenas na proporção do repasse recebido. Isso significa que um município que receber recursos suficientes para cobrir 20% do piso salarial, por exemplo, só precisará aumentar os salários de seus profissionais de enfermagem em 20%.
No entanto, o Senado argumenta que a implementação de políticas públicas de caráter nacional, como é o caso do piso nacional da enfermagem, não viola o princípio federativo. A instituição alega que essa decisão do STF ignora as normas constitucionais que estruturam o sistema único de saúde.
Com o recurso apresentado ao STF, o presidente do Senado busca reverter a decisão e garantir que o piso nacional da enfermagem seja efetivamente aplicado de acordo com o que foi estabelecido pelo Congresso Nacional. Resta agora aguardar a análise da corte para saber qual será o desfecho dessa disputa entre os poderes Legislativo e Judiciário.
