As leis que estabelecem o protocolo foram regulamentadas recentemente e determinam que bares e baladas têm 90 dias para capacitar seus funcionários. Já os restaurantes e espaços de eventos terão um prazo maior. O curso, que será ministrado na plataforma digital da Univesp (Universidade Virtual do Estado de São Paulo), terá início em 1º de setembro e será dividido em três módulos.
O treinamento abordará tanto o conteúdo conceitual sobre assédio e violência sexual, quanto as ações práticas presentes no protocolo, que vão desde a identificação de abusos até o acionamento da polícia, quando necessário. O foco principal do curso será o acolhimento às vítimas, orientando os profissionais a oferecerem um espaço seguro e acompanhamento adequado.
A secretária-executiva de Políticas para a Mulher de São Paulo, Teresinha Neves, destaca que todos os estabelecimentos serão obrigados a treinar anualmente seus funcionários nesse curso específico da Univesp, pois o certificado oferecido pelo governo é o único válido.
Joaquim Saraiva, diretor da Abrasel-SP (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de São Paulo), considera as exigências do curso “simples de atender” e acredita que a demanda deverá ser maior para a próxima turma, em outubro. Ele também ressalta a importância de os estabelecimentos fixarem cartazes informativos sobre a campanha em pontos estratégicos.
A fiscalização do cumprimento da lei ficará sob responsabilidade do Procon-SP (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo). O descumprimento poderá resultar em multa, suspensão do serviço e até interdição do estabelecimento, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. A multa varia de R$ 6.800 a R$ 102 mil.
O lançamento do protocolo faz parte da campanha São Paulo por Todas, que tem como objetivo divulgar um sinal de ajuda feito com a mão, que pode ser identificado por profissionais capacitados. O gesto consiste em abrir a palma da mão para fora, dobrar o polegar ao centro da palma e fechar os outros dedos sobre o polegar. Esse gesto já é conhecido na internet e utilizado em mais de 40 países.
No início deste ano, surgiram projetos de lei que tratavam da responsabilidade de casas noturnas, bares e restaurantes em casos de assédio e estupro de mulheres. Esses projetos surgiram após o jogador de futebol Daniel Alves ser preso sob acusação de estupro dentro de uma casa noturna em Barcelona. No entanto, no texto sancionado, o trecho que responsabilizava o estabelecimento pelo suporte à vítima desde o acolhimento até o acompanhamento a outros locais necessários foi vetado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
