O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar um dos processos movidos pela Rede contra o governo de Jair Bolsonaro em 2020. Na época, o presidente se mostrava resistente à compra de vacinas contra a covid-19, e o partido recorreu à justiça para garantir a aquisição. Zanin, que é o mais novo ministro da Corte, concluiu que não há mais conflito judicial a ser resolvido.
O processo foi aberto em outubro de 2020, quando Bolsonaro desautorizou o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, a adquirir doses da vacina Coronavac. Essa vacina foi desenvolvida com o apoio do governo de São Paulo, que é comandado por João Doria, rival político de Bolsonaro. A Rede argumentou que as ações do presidente poderiam colocar em risco a vida de muitos brasileiros e gerar um constante medo de exposição ao vírus.
O partido exigiu que o STF desse ao governo um prazo de 48 horas para apresentar um plano de aquisição de vacinas contra o coronavírus, além de um protocolo de intenções para comprar 46 milhões de doses. A Rede defendeu a necessidade de agir rapidamente para evitar danos diretos e imediatos ao povo brasileiro.
Após a posse de Lula, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou um parecer solicitando o arquivamento do processo. O órgão argumentou que houve várias mudanças na política de saúde do país, especialmente em relação à pandemia da Covid-19, além de significativas alterações no cenário da própria pandemia.
Cristiano Zanin, em sua decisão, acatou a posição da AGU. O ministro fundamentou sua decisão afirmando que, uma vez que a situação sanitária está estável no momento, não é mais necessário dar continuidade ao processo. Ele também destacou que os esclarecimentos técnicos elaborados pelo Ministério da Saúde demonstraram a inutilidade de qualquer decisão judicial que discuta o conflito mencionado na petição inicial.
A seguir, você pode conferir a íntegra da decisão: (link para o documento)
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