No entanto, para dar um ar de modernidade a esse imposto, ele será renomeado e chamado de Contribuição. De acordo com o formato atual, a Contribuição será equivalente a 1% do rendimento anual do trabalhador, independentemente de estar sindicalizado ou não. José Pastore, um professor especializado na área, calculou que um trabalhador com salário mensal de R$ 3.000 pagava anteriormente R$ 100 por ano. Com o novo sistema, incluindo o 13º salário, esse valor subirá para R$ 390, quase quatro vezes mais.
O ministro Marinho argumenta que “uma democracia precisa ter um sindicato forte” e que “está em debate a criação de uma contribuição negociável.” Segundo ele, se o sindicato estiver prestando um serviço e garantindo um aumento salarial, é justo que o trabalhador não sindicalizado pague a contribuição. Caso o trabalhador não concorde em pagar a taxa, ele pode comparecer à assembleia e votar contra.
No entanto, essa justificativa parece não ser convincente. A maioria dos trabalhadores não é sindicalizada e a maioria dos sindicalizados não participa das assembleias. Portanto, a fala do ministro parece apenas uma forma de suavizar um golpe. O trabalhador pode votar contra, mas, se perder, ainda terá que pagar a contribuição.
O professor José Márcio Camargo, especialista em economia do trabalho e sindicatos, rechaçou a proposta: “Acho péssimo porque obriga o trabalhador a pagar por algo que não escolheu. Isso aumenta o custo do trabalho, especialmente para os menos qualificados. Para ter uma contribuição desse tipo, é fundamental acabar com a unicidade sindical.”
De fato, a unicidade sindical, herança do Estado Novo, é o verdadeiro problema. Se um sindicato representa bem seus associados e consegue acordos favoráveis negociando com os empregadores, ele merece ser remunerado. No entanto, a maioria dos sindicatos brasileiros oferece serviços de má qualidade e faz poucas negociações. Como cada categoria só pode ter um sindicato, os trabalhadores não têm opções e acabam saindo prejudicados. Se a unicidade for eliminada, os sindicatos serão obrigados a competir pelos associados.
O imposto sindical, que antes correspondia a uma arrecadação compulsória de cerca de R$ 3,6 bilhões, caiu para apenas R$ 68 milhões quando se tornou voluntário. Essa é a prova de que os trabalhadores não têm muita disposição em financiar seus sindicatos.
Em resumo, o ministro Marinho afirma que uma democracia precisa de “um sindicato forte”, mas talvez seja melhor dizer que uma democracia precisa de vários sindicatos fortes em cada categoria. Esse projeto do governo, disfarçado como uma reforma tributária modernizadora, na verdade, favorece um sistema monopolista e burocrático de organização sindical.
