Governo procura equilíbrio nas taxas de Fundo Clima para evitar gastos excessivos e impactos no orçamento público.

A atualização das taxas de retorno do Fundo Clima, aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), visa possibilitar que cerca de R$ 10 bilhões do valor que será arrecadado pelos títulos soberanos sustentáveis possam ser direcionados para o fundo administrado pelo BNDES. A medida foi necessária para garantir que não haja custo fiscal para a União, mantendo uma equivalência com as taxas usualmente aplicadas pelo Tesouro Nacional. A resolução do CMN entrará em vigor a partir de 1º de setembro, e as taxas de retorno dos empréstimos para o Fundo Clima passarão a variar entre 6,15% e 8%. Anteriormente, esse valor ficava entre 0,1% e 3%.

Essa equivalência é importante para que a remuneração paga pelo agente privado que captou recursos no Fundo Clima compense o custo da emissão pelo Tesouro Nacional. Conforme explicou o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, “não há uma ponte direta, mas é uma equivalência para não ter custo fiscal”. Ele também ressaltou que essas taxas podem ser ajustadas conforme as emissões são atualizadas, tendo como referência a última emissão soberana brasileira.

A resolução define taxas de 6,15% para projetos relacionados a desenvolvimento urbano resiliente e sustentável, indústria verde, logística de transporte, transporte público, mobilidade verdes, serviços e inovação verdes. Já a taxa de 8% se aplica a ações de transição energética, voltadas para energia solar, eólica, novas fontes renováveis e sistemas isolados com renováveis. A taxa baixa para 6,15% nos projetos de geração de energia de biomassa e resíduos, armazenamento de energia, eficiência energética, modernização de redes e desenvolvimento das cadeias produtivas.

Projetos em áreas que possuem menor demanda por recursos e menor atratividade podem ter taxas mínimas de 1%. Um exemplo são os projetos destinados a florestas nativas e recursos hídricos, que consomem até 8% dos recursos disponíveis no Fundo Clima, de acordo com a Fazenda.

Além da alteração nas taxas, a resolução também reduziu o spread dos agentes financeiros nas operações diretas com o BNDES, de 4,5% para 3,5%, e nas operações indiretas, com outras instituições financeiras autorizadas, de 3% para 2,5%. O texto também estabelece prazos de reembolso de 12 a 25 anos, dependendo do setor atendido.

Na mesma data, o Comitê de Finanças Sustentáveis Soberanas aprovou o texto do arcabouço dos títulos sustentáveis, após considerar os apontamentos de uma opinião externa. O documento agora passará pela audiência externa antes de ser publicado.

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, espera que todo esse processo seja finalizado até a próxima sexta-feira, 1º de setembro. Em seguida, serão realizados roadshows para preparação da emissão, que ocorrerá quando for considerado o momento adequado.