Dos 37 parlamentares contactados pela reportagem, apenas 23 responderam, e todos eles afirmaram não possuir qualquer participação em empresas offshore. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), declarou ser favorável à taxação dessas empresas, desde que não prejudique a base de arrecadação com alíquotas altas. Ele argumenta que o novo tributo não pode afetar os possíveis investimentos dessas empresas no país, o que poderia resultar em uma diminuição da arrecadação de impostos.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que aguardará a proposta de lei antes de emitir sua opinião. A tributação de empresas offshore foi o ponto central do conflito entre Lira e Haddad, após a proposta ter sido incluída na medida provisória que reajustou o salário mínimo para R$ 1.320. A tensa discussão entre os dois líderes levou Haddad a afirmar que a Câmara, comandada por Lira, tem um “poder muito grande”. Lira rebateu essas declarações e os líderes da Câmara se mobilizaram para remover a proposta de taxação offshore do texto do salário mínimo, o que foi um revés para o governo federal.
No entanto, foi feito um acordo e o assunto será retomado em um projeto de lei com urgência constitucional, que trancará a pauta da Câmara em 45 dias. Dos parlamentares que responderam à reportagem, oito afirmaram ainda não ter uma opinião formada sobre o assunto, aguardando o texto do governo ou a discussão nas respectivas bancadas. Apenas três se posicionaram contra a taxação, todos eles membros da oposição ao governo Lula.
Os parlamentares favoráveis à taxação (12) incluem o próprio presidente da Câmara, Arthur Lira. Outros membros do PP e do Republicanos, partidos que negociam cargos no Executivo em troca de apoio no Congresso, não responderam ou não tinham uma posição formada sobre o assunto.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que considera a taxação dos rendimentos em empresas offshore crucial para financiar os investimentos sociais do país, ao mesmo tempo em que mantém o equilíbrio fiscal e o crescimento econômico sustentável.
Lira, em outras ocasiões, também se posicionou a favor da taxação das offshores, desde que o tributo seja “exequível”. Ele afirmou que via um clima favorável para a aprovação da proposta, juntamente com a tributação dos super-ricos, desde que o governo cumprisse o acordo feito com os parlamentares, que modificava a ideia inicial enviada pelo governo.
De acordo com o presidente da Câmara, a remoção do ponto sobre variação cambial da proposta permitiria a aprovação da medida. Ele também defendeu uma taxa de juros realista para que o governo possa arrecadar mais, sem que os recursos saiam do Brasil e sejam investidos em países com taxas menores.
Caso a remoção desse ponto não seja compensada por outra iniciativa, a proposta de Haddad perderá o potencial de arrecadação. Quando a medida provisória foi publicada, o governo anunciou que poderia obter R$ 3,25 bilhões em 2023, R$ 3,59 bilhões em 2024 e R$ 6,75 bilhões em 2025 com as novas regras.
No entanto, a exclusão das offshores causou um problema na sanção da correção da tabela do Imposto de Renda. Lula terá que vetar a medida, que foi uma promessa de campanha, ou encontrar outra fonte de compensação. Por esse motivo, o governo irá propor a tributação dos fundos exclusivos por meio de uma medida provisória que terá vigência imediata. O texto deve incentivar os detentores desses recursos a atualizarem o patrimônio dos fundos, recolhendo uma alíquota reduzida de 10% sobre os rendimentos obtidos nos últimos anos.
Em resumo, os líderes do Congresso Nacional estão divididos em relação à taxação de empresas offshore de brasileiros no exterior. Enquanto alguns são a favor da medida, desde que não afete a base de arrecadação, outros são contra qualquer aumento de impostos. A proposta será retomada em um projeto de lei com urgência constitucional, após um acordo entre os parlamentares.
