No entanto, essa iniciativa da Caixa de fortalecer o monitoramento e controle sobre as PEPs associadas a casos de corrupção vai de encontro a um projeto de lei recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados, com a liderança do centrão. Esse projeto visa criminalizar a discriminação por instituições financeiras contra as PEPs, seus familiares e colaboradores, proibindo a recusa de abertura de contas e a negação de crédito, entre outros pontos. Além disso, o projeto estabelece penas de até 4 anos de prisão para a discriminação contra pessoas expostas politicamente, investigadas ou envolvidas em processos judiciais.
O projeto foi apresentado pela deputada Dani Cunha e foi aprovado em plenário com relatoria do deputado Claudio Cajado, ambos aliados de Arthur Lira. Desde junho, o projeto está no Senado, sob a liderança de Rodrigo Pacheco, aguardando a tramitação.
Enquanto o projeto do centrão visa proteger as PEPs, o termo de referência elaborado pela Caixa para a licitação não menciona a necessidade de condenação dos políticos. O objetivo desse monitoramento das PEPs, familiares e colaboradores pelas instituições financeiras é auxiliar na identificação de crimes, como desvios de verbas públicas, corrupção e lavagem de dinheiro.
A Caixa afirma que está cumprindo a lei de combate à lavagem de dinheiro e que realizou a consulta pública para buscar empresas fornecedoras de dados de PEPs e mídias. A instituição também menciona que já possui um sistema interno de monitoramento e prevenção à lavagem de dinheiro, com inteligência desenvolvida internamente e uso de bases de dados externas.
A licitação faz parte de um processo contínuo de aprimoramento do modelo da Caixa, visando mitigar os riscos associados a práticas ilícitas. Ainda não foi divulgada a data exata para o lançamento do processo licitatório.
A vigilância e monitoramento das PEPs é uma prática adotada pelas instituições financeiras para combater a corrupção, a lavagem de dinheiro e o terrorismo. A Caixa e outras instituições seguem as diretrizes do Banco Central, visando evitar o uso do sistema financeiro para a prática desses crimes. Em 2019, houve uma tentativa de afrouxar as regras e excluir os familiares das PEPs do monitoramento, mas essa medida não foi adiante.
A consulta pública realizada pela Caixa demonstra o compromisso do banco em cumprir as leis de combate à lavagem de dinheiro e fortalecer seus mecanismos de controle.
